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    O pagamento da gratificação, ainda que por curto período, incorporou-se ao seu patrimônio jurídico, tornando-se direito adquirido.
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  • CL
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    O tema foi discutido em audiência realizada na terça-feira (8) no Núcleo Permanente de Conciliação do TST.
    brasil banco calsing audiência conciliação plano função augusto fontenele maria opção assis Notícias: Notícias
  • CL
    Gol deve reintegrar comandante demitido pela VRG fora dos critérios previstos em norma coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa não observou os critérios de precedência estabelecidos em negociação coletiva para dispensa de aeronautas.
    norma delaíde reintegração coletiva função antiguidade mário correia gol comandante critério Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação
    Artigo de Conteúdo Web
    Se há desvio de função, a falta de habilitação não afasta o direito ao mesmo salário.
    técnico equiparação diferenças salariais desvio função auxiliar radiologia Notícias: Notícias
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    (Seg, 15 Out 2012, 08:30) Não há necessidade de aprovação em concurso público para o empregado ser reclassificado em função dentro do mesmo cargo. Esse foi o entendimento adotado pela Segunda...
    tst função cargo empregado público reclassifcação Notícias: Notícias
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    (Sex, 23 jan 2015 08:00:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-empregado do HSBC Bank Brasil S.A. que pretendia receber o pagamento de diferenças...
    caixa gerente diferença função acúmulo silvestrin hsbc alessandro jacó Notícias: Notícias
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    (Ter, 11 Set 2012, 06:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para afastar a prescrição...
    prescrição tunholi desvio função Notícias: Notícias
  • RB
    Turma reconhece desvio de função em empresa sem plano de carreira
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    (Ter, 28 Ago 2012, 09:04:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Cristo Redentor S.A. a pagar as diferenças salariais decorrentes de desvio de função a um...
    tst carreira técnico plano desvio função sdi-1 hospital enfermagem auxiliar Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, o meio ambiente de trabalho impróprio em que o bancário foi colocado aumentou a gravidade do dano.
    indenização gerente discriminatória levenhagen função lourdes tavares hsbc rebaixado Notícias: Notícias
  • CL
    Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação
    Artigo de Conteúdo Web
    As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.
    incorporação função cargo denominação nomenclatura Notícias: Notícias
  • CL
    Tesoureira da CEF pode acumular gratificação de função com adicional de quebra de caixa
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, os fatores e os objetivos de cada parcela são diversos.
    gratificação acumulação função quebra de caixa Notícias: Notícias
  • CL
    TV não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções
    Artigo de Conteúdo Web
    O acúmulo de funções no mesmo setor dá direito apenas ao adicional.
    função radialista acúmulo setor mesmo Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista  
    incorporação gratificação função direito adquirido reforma trabalhista Notícias: Notícias
  • CL
    Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário 
    Artigo de Conteúdo Web
    A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.
    acidente incorporação gratificação função motocicleta carteiro reabilitação supressão motorizado Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida ordem de alterar função de empregado que teve quase metade do corpo queimado em acidente
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão, porém, não reconhece de imediato o direito à estabilidade acidentária
    alteração função mandado de segurança queimaduras Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado público receberá diferenças salariais por desvio de função
    Artigo de Conteúdo Web
    No entanto, o reenquadramento foi negado, por ser inconstitucional. 
    diferenças salariais desvio função reenquadramento empregado púbico Notícias: Notícias
  • CL
    Motorista não terá direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si
    motorista função acúmulo descarga compatibilidade carga ajudante tarefas Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação
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    Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação. 
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  • CL
    Rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1ª Turma, o pedido de indenização não encontra respaldo jurídico.
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  • CL
    TST garante manutenção de função exercida por 30 anos por empregado da ECT
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a SDI-1, a regra que afasta o direito à incorporação só vale a partir da Reforma Trabalhista
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