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O entendimento foi o de que o choque térmico na entrada e saída da câmara fria é insalubre, independentemente do tempo de permanência no ambiente resfriado.

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A não apresentação do ponto gera presunção de veracidade da jornada indicada pelo empregado, conforme a Súmula 338 do TST.

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso da Mineração Caraíba S.A., contra condenação ao pagamento de horas extras a um auxiliar de operação...

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos...

caputo contribuição sindical empresa empregados empregadora fernanda loureiro bastos isenta definição Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Philips do Brasil Ltda., que tentava rediscutir a indenização que foi condenada a pagar à herdeira de um trabalhador...

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O choque de 7,9 mil volts resultou na incapacidade permanente para o trabalho e na redução da capacidade de realizar tarefas da vida cotidiana.

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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e afastou a alegação de colusão...

colusão fraude família doméstica espólio imóvel fernanda loureiro brandão claudio idosa 60 anos moradia Notícias: Notícias
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A restituição se refere a descontos feitos a maior sobre parcelas de natureza salarial, o que torna o bloqueio ilegal.

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O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços.

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Ele perde parte da capacidade laborativa em decorrência de estilhaços de bala no fêmur não extraídos.

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Segundo o relator, o ponto apontado pelas herdeiras foi examinado na decisão que pretendiam desconstituir, "embora de forma contrária aos interesses da parte”.

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A utilização da opção em processo eletrônico deve ter como consequência a mera correção do equívoco pelo magistrado, segundo a Sexta Turma.

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O laudo pericial comprovou que ele tinha contato com pessoas que chegavam ao hospital com as mais diversas patologias e estava exposto a agentes bacterianos contagiosos.

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A conclusão foi a de que a conduta do empregado não causou prejuízo à empresa, pois não há prova de que a greve tenha sido organizada por conta de suas atitudes.

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O entendimento foi o de que a relação era de parceria comercial com profissional autônoma, sem a subordinação e onerosidade que caracterizam o vínculo.

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Por ordens das superioras, ela ficava em uma sala isolada, chamada “aquário”, e foi alijada do contato com professores e colegas, que também não se dirigiam a ela.

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Para a relatora, a simulação da rescisão se deu com o intuito de afastar a incidência das normas trabalhistas, visando, inclusive, ao não reconhecimento da transferência.

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Ele conseguiu provar que as rondas incluíam a área do armazenamento de combustível e as bombas de gasolina, atividade classificada como perigosa.

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A Súmula 443 do TST presume como discriminatória a despedida de portador de doença que suscite estigma ou preconceito, e a empresa não conseguiu afastar a presunção.

calsing dispensa discriminatória epilepsia fernanda loureiro Notícias: Notícias
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Os proprietários foram encontrados no local apenas uma vez, situação que leva a crer que o imóvel não era usado como residência familiar.

penhora bem família residência imóvel fernanda loureiro sócios residencial Notícias: Notícias

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