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    Para o relator, o erro na grafia do nome do advogado na publicação caracterizou cerceamento ao seu direito de defesa.
    scheuermann hugo anulação advogado direito julgamento cerceamento lourdes tavares nome erro carlos grafia Notícias: Notícias
  • CL
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    A intimação de comparecimento à audiência não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada.
    delaíde intimação anulação sentença arantes miranda guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a decisão, a proibição judicial da realização da assembleia afrontaria os princípios da liberdade de reunião e associação.
    sindicato novo anulação unicidade sindical criação mário correia assembleia Notícias: Notícias
  • CL
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    O interesse é liberar a penhora determinada pela Justiça do Trabalho em imóveis utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa.
    brasil acordo banco colusão fraude penhora conluio anulação augusto fontenele alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
    Artigo de Conteúdo Web
    Só é válido o pedido de demissão se homologado por sindicato.
    estabilidade sindicato demissão freire pimenta anulação gestante homologação ricardo reis josé roberto Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento é o de que o direito à estabilidade não pode ser objeto de negociação coletiva.
    estabilidade cláusula comprovação anulação gestante lourdes tavares mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
  • CL
    Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada
    Artigo de Conteúdo Web
    O concurso foi homologado um dia antes do prazo previsto em lei.
    reintegração concurso anulação pré-eleitoral Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula cláusula que impedia terceirização em condomínios no Tocantins
    Artigo de Conteúdo Web
    A anulação foi pedida por sindicatos do ramo.
    terceirização cláusula anulação tocantins condomínios Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude.
    fraude anulação sentença lide simulada Notícias: Notícias
  • CL
    Fraude para evitar desapropriação de imóvel resulta na anulação de acordo de R$ 500 mil
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa estava sendo executada para o pagamento de dívidas com a União.
    acordo fraude conluio anulação imóvel execução fiscal desapropriação Notícias: Notícias
  • CL
    Anulada desistência da ação depois da apresentação de contestação pela empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    A desistência só seria possível com a concordância da empresa.
    ação anulação desistência contestação concordância Notícias: Notícias
  • CL
    Decisão que negou produção de provas para comprovar doença de professora  é anulada
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa.
    prova anulação laudo testemunha negativa cerceamento defesa produção pericical Notícias: Notícias
  • CL
    Restabelecida sentença que anulou penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa
    Artigo de Conteúdo Web
    Não ficou demonstrado que a venda caracterizaria fraude à execução.
    penhora anulação imóvel terceiro vendido Notícias: Notícias
  • CL
    Arquivista terá de devolver valores recebidos em decorrência de sentença anulada
    Artigo de Conteúdo Web
    A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória.
    valores anulação devolução sentença imunidade jurisdição onu pnud Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida sentença proferida por juíza que não conduziu audiência de instrução
    Artigo de Conteúdo Web
    Não houve comprovação de prejuízos às partes
    audiência anulação sentença diferente instrução juíza Notícias: Notícias
  • CL
    Advogada que não fez defesa oral por problemas de conexão à internet não consegue anular processo
    Artigo de Conteúdo Web
    Conforme a SDI-2, a conexão à rede de computadores é de responsabilidade da advogada
    anulação internet processo cerceamento defesa problemas advogada conexão Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo
    Artigo de Conteúdo Web
    A lei impede a concessão do benefício passados 120 dias da dispensa
    lei acordo prazo anulação seguro-desemprego liberação Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia
    Artigo de Conteúdo Web
    A autorização é requisito formal essencial para a validade do processo de dissídio coletivo
    acordo coletivo dissídio anulação aprovação assembleia pandemia formal requisito Notícias: Notícias
  • CL
    Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório
    penhora anulação arrematação apartamento preferência Notícias: Notícias
  • CL
    Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista
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    Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude
    acordo anulação alegação prejuízos Notícias: Notícias
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