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A decisão seguiu a Súmula 364 do TST, que prevê o direito ao adicional no caso de exposição permanente ao risco de forma intermitente.

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A ação foi ajuizada em 2010 e, em 2012, a lei foi alterada para que o adicional incidisse apenas no salário, e não nas demais parcelas.

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Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria.

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A decisão leva em conta que a encarregada trabalhou em cemitério de grande porte na capital paulista, que atende toda a população da Zona Oeste da cidade.

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De acordo com decisão, essa atribuição não fazia parte das atividades contratadas para o cargo de vigia.

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O fato de o empregado retornar para Vitória nos fins de semana não deixou de caracterizar transferência, até mesmo porque a situação durou mais de um ano.

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A empregada ficava exposta a agente biológico na recepção de pacientes que procuravam a unidade de saúde para cadastro e marcação de consultas e exames.

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Como foi previsto em acordo coletivo, sem previsão legal, não se pode determinar repercussão diversa da ajustada.

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Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.

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Os processos, atualmente em grau de recurso no TST, tratam de adicional noturno e horas extras relativas ao intervalo intrajornada.

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A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.

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A Sétima Turma seguiu recente entendimento firmado pela SDI-1 do TST, que admitiu a cumulação dos adicionais nos casos em que os fatos geradores sejam distintos.

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Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado

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Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.

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Segunda Turma garante adicional de periculosidade a vigias da Via Engenharia

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Para a Turma, o vigia também está exposto a violência física, porque sua atividade se destina também à proteção do patrimônio.

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Engenheiro transferido logo após a contratação tem direito a adicional

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Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco.

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Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade  

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O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis.

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Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade 

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A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco.

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Eletricista de indústria de alimentos tem direito ao adicional de periculosidade

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Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares

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Vigia de pedreira não tem direito ao adicional de periculosidade  

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A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante, diz a decisão.

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Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário

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A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST.  

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