Ministro Aloysio Corrêa da Veiga toma posse no CNJ no dia 12/9

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Ele ocupará a vaga destinada ao representante do TST no biênio 2017/2019.

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Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS

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A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.

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Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil

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O imóvel é impenhorável por servir de residência à família do devedor.

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Senado aprova indicação do ministro Aloysio Corrêa da Veiga para o CNJ

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A indicação segue agora para nomeação pela Presidência da República.

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Ministro Aloysio Corrêa da Veiga é nomeado para o CNJ

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Ele representará o TST no Conselho no biênio 2017/2019.

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Universidade não pagará diferenças de adicional de aprimoramento embutido na hora-aula

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A SDI-1 afastou o entendimento de que se tratava de salário complessivo.

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Ministro Aloysio Corrêa da Veiga toma posse como conselheiro do CNJ

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Ele ocupará vaga destinada ao TST no biênio 2017/2019.

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Souza Cruz é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer nos rins

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A empresa não conseguiu comprovar que a dispensa se deu por reestruturação do setor, e não devido à doença grave.

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Ficou comprovado que a dispensa ocorreu quando ele ainda se encontrava em tratamento da doença e não estava apto para o trabalho.

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O porteiro cobrava do empregador o pagamento de salários atrasados.

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Entre as exigências, é ônus da parte que recorre indicar o trecho da decisão regional que possibilita o prequestionamento da controvérsia do recurso de revista.

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Embora ela própria tenha admitido que arremessou um objeto contra o ex-namorado, não ficaram evidentes as circunstâncias em que ocorreu a discussão.

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Ela incluiu o aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista, para afastar a prescrição ao direito de ação.

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Segundo o relator, embora o abono de 1/3 seja verba acessória à remuneração de férias, sua natureza é indenizatória, e não salarial.

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A Súmula 448 prevê que a higienização de sanitários de uso público e de grande circulação justifica o pagamento de adicional em grau máximo.

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Segundo o relator, não houve justificativa para que a empresa afastasse um profissional de longa carreira por tanto tempo além do previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica.

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Segundo relator, as duas multas - litigância de má-fé e embargos protelatórios - retratam duas situações distintas, com fatos geradores que não se identificam.

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Para o relator, o exercício de cargo de confiança, por si só, não caracteriza interesse da testemunha na causa a ponto de justificar sua suspeição.

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O acordo coletivo prevê jornada de 24 horas semanais, com 100% de adicional para as horas excedentes.

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Os fundamentos da decisão foram de caráter processual: o agravo não atendeu aos requisitos estabelecidos no artigo 896 da CLT.

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A usina deverá pagar indenização ao trabalhador demitido depois da filiação na época das eleições municipais de 2012.

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A mudança leva em conta os entendimentos do STF e do STJ sobre a matéria.

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O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.

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O tempo dispendido pelo empregado durante a troca de uniformes, lanche, higiene pessoal, entre outros, é considerado tempo à disposição do empregador.

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Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida, que continua em operação.

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A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.

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Para o TRT-10, a empresa agiu de forma discriminatória ao aplicar à trabalhadora a pena mais gravosa, enquanto o outro funcionário recebeu “mera advertência”.

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A conclusão foi de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do trabalhador, que optou em atravessar a rodovia, em vez de utilizar passagens para pedestres.

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A decisão judicial concluiu que a Agrícola Jandelle não garantiu segurança para a empregada, que, além da indenização, obteve a rescisão indireta do contrato.

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A nulidade baseou-se em dois fundamentos: o vício de consentimento e a existência de sindicato próximo ao local de trabalho, o que afasta a assistência do juiz de paz.

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