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A lista de presença da assembleia não refletia a realidade e, portanto, foi considerada viciada, contaminando todo o processo de criação do sindicato.

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O acordo foi firmado em negociação direta entre empresa com os empregados, e o entendimento foi o de que o sindicato não se recusou a participar das negociações, apenas rejeitou cláusula que...

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Segundo a CLT, a categoria profissional se define pela “similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum".

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Contratada em Jaú, ela teve de homologar a rescisão em São Paulo, e será ressarcida apenas pelas despesas com o deslocamento.

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Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.

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Para a relatora, a legitimidade do sindicato para o ajuizamento da ação de cumprimento “está expressamente prevista em lei”.

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O timbre do sindicato na procuração assinada pelo trabalhador foi considerado suficiente para comprovar a assistência na ação.

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Os valores haviam sido bloqueados em ação de cobrança de contribuição sindical movida pelo SindNações, e eram referentes ao dinheiro obtido em leilão de móveis feito pela embaixada para levantar...

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Para a Primeira Turma, a decisão que impôs a multa, em ação de interdito proibitório, atentou contra o direito de greve, garantido na Constituição, pois não ficou provada ameaça efetiva ao acesso...

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O entendimento do TST é de que o princípio da especificidade prevalece sobre o da territorialidade.

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Para o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é “absurda”.

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A jurisprudência do TST tem admitido a legalidade da constituição de cooperativas em sindicatos.

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O relator do processo observou que o artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal exige que a entidade sindical seja registrada em órgão competente.

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Segundo a decisão, a proibição judicial da realização da assembleia afrontaria os princípios da liberdade de reunião e associação.

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O TST reconheceu a legitimidade do sindicato de prestadores de serviços para pedir a anulação de cláusula que proíbe terceirização de postos como os de vigia, garagista e porteiro.

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Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.

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(Sex, 16 ago 2013 08:06:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Closure Systems Internacional (Brasil), que...

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(Qui, 05 set 2013 11:02:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação por litigância de má fé imposta a um sindicato de metalúrgicos com atuação no Estado do Rio...

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(Qui, 18 jul 2013 14:32:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a legitimidade do sindicato dos motoristas de Osasco para...

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(Qua, 31 jul 2013 12:45:00 +0000) O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Borja (RS) foi impedido judicialmente de cobrar mensalidade dos trabalhadores associados e não...

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(Ter, 06 ago 2013 16:36:00 +0000) O Estado do Ceará foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de R$ 10 mil ao Sindicato dos...

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(Qua, 22 mai 2013 10:13:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que bloqueou mais de R$ 5 milhões da conta...

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(Sex, 11 out 2013 10:30:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Sociedade Esportiva Palmeiras e manteve entendimento acerca da...

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(Qua, 16 out 2013 13:38:00 +0000) A Justiça do Trabalho decidiu que a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Santa Catarina (Feticom/SC) não pode...

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(Sex, 27 set 2013 15:04:00 +0000) A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho ,homologou acordo entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do...

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Sindicato não tem de repassar contribuição a federação à qual não é filiado 

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Para a SDI-1, a vinculação não se dá de forma automática

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Sindicato que ficou vencido em dissídio coletivo terá de pagar honorários advocatícios

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O valor será dividido entre as partes vencedoras 

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Com baixa participação em assembleia, sindicato tem dissídio negado

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Apenas sete pessoas compareceram à assembleia, em que deveriam estar representadas mais de 200 entidades sindicais

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Acordo entre sindicato de escolas particulares do DF e MPT põe fim a ação judicial no TST

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As medidas definidas no acordo têm vigência até 31/12. Uma vez homologado o acordo e solucionado o conflito, o ministro corregedor extinguiu a ação ajuizada.

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Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato

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Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral.

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