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A jurisprudência do TST considera que o trabalho dos agentes comunitários não se equipara àquele em contato permanente com pacientes em estabelecimentos de saúde.

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A assistência médica é um benefício incorporado ao contrato de trabalho, e a alteração contratual desse dispositivo não deve gerar limitação ou supressão aos empregados.

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Uma trabalhadora da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras), aposentada desde 2008, conseguiu que a empresa arque com os custos do tratamento médico para portadores de obesidade mórbida em um spa...

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(Qua, 05 jun 2013 05:59:00 +0000) Com o entendimento de que gratificação de produtividade somente pode ser instituída por chefe do Executivo, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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JT vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador

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A Turma reconheceu a competência da JT uma vez que a controvérsia envolve plano de assistência médica decorrente do vínculo de emprego.

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Inscrições abertas para conferência Saúde Psíquica e Trabalho Judicial, com Christophe Dejours

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Christophe Dejours é considerado o criador da "psicodinâmica do trabalho".

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Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ambiente de trabalho de servidores estaduais

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O caso tem origem em ação civil pública proposta pelo MPT contra universidade.

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Trabalhadores estão no centro das discussões sobre banimento do amianto

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Problema, que atinge principalmente a saúde do trabalhador, está sendo discutido no STF.

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Abatedouro terá de cumprir 43 normas para garantir segurança e saúde de trabalhadores

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A tutela inibitória visa impedir que as irregularidades não se repitam no futuro.

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Indeferido adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde

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A atividade não é classificada como insalubre pelo extinto Ministério do Trabalho.

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“Saúde e segurança nas relações trabalhistas” é o tema do mês da Biblioteca do TST

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A seleção de artigos inclui temas como doenças ocupacionais, violência e assédio moral e sexual.

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Negligência de tecelagem com saúde e segurança justifica rescisão indireta de contrato de operadora

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Ela tinha de carregar carretéis de 25 kg sem a devida orientação

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Pandemia reforça importância da saúde e da segurança no trabalho

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27 de julho é o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

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Presidente do TST mantém prioridade de profissionais de saúde do RJ em testes de coronavírus

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Segundo a ministra Maria Cristina Peduzzi, para países com transmissão comunitária, como o Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem orientação expressa nesse sentido.

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Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade

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O domicílio dos pacientes não se equipara a estabelecimentos de saúde.

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Em conjunto: campanha da Justiça do Trabalho promove valorização da saúde mental no trabalho

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As ações de conscientização serão realizadas durante todo o mês de abril pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho, pelo TST, CSJT e Tribunais...

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Decisão judicial valida custeio de plano de saúde por empregada da ECT

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Os descontos estão respaldados em decisão do TST em dissídio coletivo.

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Greve de profissionais de saúde de Bauru (SP) não foi abusiva

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Ficou demonstrado que o sindicato de auxiliares e técnicos de enfermagem cumpriu os requisitos da Lei de Greve.

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Segurança e saúde no trabalho: veja as ações do TST para o bem-estar de seu quadro de pessoal

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Programas envolvem exames médicos, ginástica laboral e treinamento para situações de emergência

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Petrolífera terá de custear tratamento de aposentado com obesidade mórbida

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O tratamento não tem finalidade estética e não se enquadra nas exclusões de cobertura

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TST homologa desistência de ações envolvendo Eletrobras e entidades sindicais  

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Empresa e sindicatos realizaram diversas audiências com o ministro Agra Belmonte

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Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo

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A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres

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Montadora custeará despesas médicas de metalúrgico que rompeu tendão do ombro

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Ele ficou incapacitado para o trabalho após a implantação de pinos de metal

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TST suspende bloqueio de contas bancárias de instituto de saúde de Fortaleza 

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O instituto não fazia parte da reclamação trabalhista

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Mantida justa causa de empregado de aviário que pegou luvas de volta após jogá-las no lixo

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A punição foi considerada adequada, em razão das regras rígidas de higiene nesse tipo de atividade.

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Com base apenas em laudo, agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade 

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A atividade não está prevista como insalubre nas normas regulamentadoras

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Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas

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A clínica do qual era sócio foi condenada em reclamação trabalhista.

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Pedido genérico inviabiliza concessão de plano de saúde vitalício a ajudante atropelado no trabalho

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Não foi informado sequer o tratamento médico necessitado

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Agente comunitária de saúde de Balsas (MA) tem direito ao adicional de insalubridade após 2016

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Ficou constatado, em laudo pericial, o trabalho habitual e permanente em condições insalubres

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Empresa deve repassar valores a sindicato para manter plano de saúde 

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Para a 3ª Turma, o custeio, previsto em norma coletiva, não caracteriza interferência nas atividades do sindicato

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