Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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TST suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT

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Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF.

alterações pleno reforma trabalhista alteração de jurisprudência adc 62 arguição de inconstitucionalidade Notícias: Notícias
CL

Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST

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As conclusões serão submetidas ao Tribunal Pleno.

comissão reforma trabalhista parecer Notícias: Notícias
CL

Empresa não terá de indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores

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Para a 5ª Turma, o uso de logomarcas não viola a dignidade do empregado.

dano moral reforma trabalhista caixa de supermercado breno medeiros logomarca camisetas Notícias: Notícias
CL

Prorrogado prazo para conclusão de estudo sobre a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

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A comissão terá mais 30 dias para apresentar suas conclusões.

comissão prazo prorrogação reforma trabalhista Notícias: Notícias
CL

Ministra Delaíde Arantes participa de audiência sobre reforma trabalhista no Senado

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A audiência foi realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

senado delaíde ccj audiência pública reforma trabalhista Notícias: Notícias
CL

Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora

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A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita.

isenção depósito recursal recuperação judicial reforma trabalhista Notícias: Notícias
CL

Copeira terá de pagar honorários advocatícios a empresa por direito não reconhecido

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Apesar de ser beneficiária da justiça gratuita, a 4ª Turma entendeu que ela tem condições de arcar com a parcela.

honorários justiça gratuita reforma trabalhista copeira sucumbência Notícias: Notícias
CL

Empregado vencido em ação não terá de pagar honorários advocatícios a empresa

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A ação foi ajuizada antes da Reforma Trabalhista.

honorários justiça gratuita reforma trabalhista sucumbência sucumbenciais Notícias: Notícias
CL

Bancária incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista

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A Justiça reconheceu o direito adquirido antes de a lei impedir a incorporação.

incorporação reforma trabalhista gratificação de função Notícias: Notícias
CL

Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário

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A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.

comprovação justiça gratuita hipossuficiência reforma trabalhista declaração Notícias: Notícias
CL

Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo

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A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais.

redução intervalo intrajornada reforma trabalhista supressão minutos residuais Notícias: Notícias
CL

Turma afasta autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva

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Para a 8ª Turma, após a Reforma Trabalhista, é necessário que a autorização seja individual.

norma coletiva autorização sindical reforma trabalhista cobrança individual contribuoção Notícias: Notícias
CL

Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos

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Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista

incorporação gratificação função direito adquirido reforma trabalhista Notícias: Notícias
CL

Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas

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Outras provas configuraram o grupo e a responsabilidade solidária por débito trabalhista.

reforma trabalhista subordinação grupo econômico hierarquia caracterização coordenação Notícias: Notícias
CL

Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista

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Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei.

in itinere horas deslocamento reforma trabalhista trajeto vigência marco temporal Notícias: Notícias
CL

ECT é condenada a pagar honorários em ação sobre férias extinta sem julgamento de mérito

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O motivo é que a empresa, ao proibir férias em um período, deu causa ao ajuizamento da reclamação e, quando liberou, causou a perda superveniente do objeto do processo.

reforma trabalhista honorário advocatícios honorários sem resolução do mérito Notícias: Notícias

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Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF.

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As conclusões serão submetidas ao Tribunal Pleno.

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Para a 5ª Turma, o uso de logomarcas não viola a dignidade do empregado.

dano moral reforma trabalhista caixa de supermercado breno medeiros logomarca camisetas Notícias: Notícias

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A comissão terá mais 30 dias para apresentar suas conclusões.

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A audiência foi realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita.

isenção depósito recursal recuperação judicial reforma trabalhista Notícias: Notícias

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Apesar de ser beneficiária da justiça gratuita, a 4ª Turma entendeu que ela tem condições de arcar com a parcela.

honorários justiça gratuita reforma trabalhista copeira sucumbência Notícias: Notícias

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A ação foi ajuizada antes da Reforma Trabalhista.

honorários justiça gratuita reforma trabalhista sucumbência sucumbenciais Notícias: Notícias

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A Justiça reconheceu o direito adquirido antes de a lei impedir a incorporação.

incorporação reforma trabalhista gratificação de função Notícias: Notícias

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A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.

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A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais.

redução intervalo intrajornada reforma trabalhista supressão minutos residuais Notícias: Notícias

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Para a 8ª Turma, após a Reforma Trabalhista, é necessário que a autorização seja individual.

norma coletiva autorização sindical reforma trabalhista cobrança individual contribuoção Notícias: Notícias

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Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista

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Outras provas configuraram o grupo e a responsabilidade solidária por débito trabalhista.

reforma trabalhista subordinação grupo econômico hierarquia caracterização coordenação Notícias: Notícias

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Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei.

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O motivo é que a empresa, ao proibir férias em um período, deu causa ao ajuizamento da reclamação e, quando liberou, causou a perda superveniente do objeto do processo.

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