Turma declara prescrito direito de pleitear indenização por acidente ocorrido em 2002

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A Sétima Turma manteve apenas a indenização por dano material, em forma de pensão vitalícia.

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Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta

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O acidente ocorreu em 2006, na vigência da Emenda Constitucional 45.

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Afastada prescrição em ação de vigilante atingido em assalto

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O prazo para ajuizamento de ação começa a partir da ciência da incapacidade.

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Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz

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Ele sofria de esquizofrenia de origem laboral.

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Mantida prescrição de dois anos para trabalhador indígena considerado integrado

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Ele demorou quatro anos para ajuizar a ação.

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Turma determina que continue ação da ECT para ressarcimento de valor desviado por ex-empregado

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A Quarta Turma afastou a aplicação da prescrição trabalhista ao caso.

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Profissional de marketing eleitoral terá processo contra candidata examinado por TRT

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A Segunda Turma do TST aplicou ao caso a prescrição quinquenal.

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Ação ajuizada 18 anos após dispensa de operador de indústria nuclear tem prescrição bienal afastada

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Trabalhador alega que foi acometido por doenças em razão do contato com material radioativo.

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Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição

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O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio.

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Candidato tem cinco anos para questionar etapa de concurso na Justiça

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A Quarta Turma concluiu assim em processo contra empresa pública.

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Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante

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A condição para o reconhecimento do direito é estar dentro do prazo prescricional.

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Ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição

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Vara do Trabalho avaliará se houve perda do prazo para reclamar ao Judiciário.

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Contratos independentes impedem campeão mundial de pedir direito de arena do São Paulo

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O lateral Júnior ajuizou reclamação mais de dois anos depois do fim do primeiro contrato.

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TST define prescrição aplicável ao pedido de prêmio-produtividade dos empregados do Serpro

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A decisão se deu no julgamento de incidente de recurso repetitivo.

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Justiça do Trabalho julgará caso de asbestose diagnosticado 20 anos depois do fim do contrato

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A doença, causada pela exposição ao amianto, pode levar até 30 anos para se manifestar.

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Metalúrgico terá analisado pedido de diferenças por redução salarial efetivada em 1997

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A 2ª Turma aplicou a prescrição parcial por se tratar de direito assegurado em lei.

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Para a Quinta Turma, o marco inicial para a contagem do prazo prescricional foi o momento culminante da lesão - a morte do trabalhador.

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Ela incluiu o aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista, para afastar a prescrição ao direito de ação.

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O entendimento foi o de que se tratava de pedido relativo ao não recolhimento da parcela, e não de diferenças.

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Com a conversão, ele entrou na Justiça do Trabalho para restabelecer o direito ao plano de saúde a partir da aposentadoria.

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A mudança ocorreu em 2001, mas a Turma afastou a prescrição total e determinou o julgamento do caso pelo TRT-PR.

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O herdeiro tinha 11 anos à época do acidente, mas somente ajuizou a ação com o pedido de indenização seis anos depois, quando já tinha 18 anos.

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A SDI-1 afastou a prescrição declarada na ação, ajuizada seis anos depois dos fatos que motivaram a dispensa, após a conclusão de inquérito que inocentou a trabalhadora.

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Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor

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Segundo a Turma, não se aplica ao caso a prescrição trabalhista, prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal.

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Turma declara imprescritível ação de ressarcimento ao erário contra ex-empregado da ECT

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(Sex 10 Jul 2015 07:30:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou que não incide prescrição sobre a ação ordinária de cobrança que a Empresa Brasileira de Correios e...

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O término do contrato foi registrado 28 dias depois da morte do trabalhador, e a ação ajuizada com base nessa data.

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(Ter, 11 Set 2012, 06:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para afastar a prescrição...

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(Qui, 13 Set 2012, 16:32) Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastaram prescrição em pedido de indenização por danos morais...

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(Sex, 24 Ago 2012, 06:15:00) Com o entendimento de que contra o "absolutamente incapaz" não corre prazo prescricional, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal...

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SDI-1 aplica regra de transição e afasta prescrição em processo que discutia dano moral

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(Qui, 30 Ago 2012, 10:14:00) Uma ação indenizatória por danos morais decorrente de atos praticados pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás),voltará a ser analisada pela Vara do Trabalho...

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