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Pedido de pagamento em uma só parcela não foi feito na petição inicial. Quinta Turma não admitiu o recurso e manteve decisão do Regional.

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Para acolher as alegações do clube - de que a transferência do atleta ocorreu em data posterior ao acertado - Turma teria que reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126.

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Mesmo com o pagamento em dia do valor principal das parcelas em dia, os ministros entenderam que houve descumprimento do acordo, que previa a atualização monetária.

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Filha de técnico falecido só receberá metade dos valores devidos ao pai

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Ela é dependente do pai na Previdência Social.

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Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo

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Para a 1ª Turma, as partes podem transacionar a natureza das parcelas discriminadas no acordo.

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Servente e empresa têm de recolher previdência social sobre valor de acordo 

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Eles não descreveram as parcelas trabalhistas e as contribuições na proposta de acordo. 

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Acordo firmado com instalador em comissão de conciliação prévia só quita valores discriminados 

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O termo de conciliação, no caso, não equivale à quitação geral do contrato de trabalho.

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TRT deverá verificar alegação de comprometimento financeiro por culpa do empregador

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O empregado sustenta que teve de contrair empréstimos em razão da supressão de parcelas salariais.

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Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas

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Esse é um dos requisitos para a validade do acordo.

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Hotel e administrador não terão de recolher INSS sobre parcelas indenizatórias previstas em acordo

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O acordo não previa o reconhecimento de vínculo de emprego.

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STF: cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada

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A decisão se deu em recurso com repercussão geral, confirmando entendimento do TST.

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TST rejeita recurso do Botafogo contra depósito de parcelas de dívida trabalhista

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O clube terá de cumprir obrigação assumida em plano especial de execução 

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Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais

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A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR)

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