Motoristas de empresa sucroalcooleira são enquadrados como trabalhadores rurais

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Segundo a jurisprudência do TST, é a atividade preponderante da empresa que determina o enquadramento sindical.

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A legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva.

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O aparelho provocou um corte profundo no antebraço da trabalhadora, atingindo nervos e tendões e limitando movimentos

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De acordo com o entendimento da Turma, a transferência superior a dois anos é considerada definitiva e, por isso, o adicional é indevido.

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A Turma entendeu que não houve arbitrariedade do empregador na dispensa, mas arrependimento da empregada.

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A verba destina-se a compensar o aeronauta das condições de trabalho penosas, e, por norma coletiva, tem natureza indenizatória.

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OAS é condenada em ação sobre acidente fatal com empregado em gasoduto

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Segundo o relator, as empresas nada fizeram para minorar ou evitar o acidente com o trabalhador, que exercia a função de supervisor operacional.

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Ficou constatado que o médico trabalhava nos dias e horários de sua conveniência, compatibilizando a carga com atividades em outros locais.

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A norma que determina o intervalo é de ordem pública e cogente, visando à preservação da saúde física e mental do trabalhador.

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O zagueiro Marinho participou, no período, do Campeonato Brasileiro, da Copa Libertadores da América e da Copa Sul-Americana.

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Para a Justiça do Trabalho, a função desempenhada pelo empregado fazia parte da atividade-fim da CEF.

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A esposa e os dois filhos ajuizaram a ação em nome próprio pela morte do trabalhador, que morreu eletrocutado ao subir num poste.

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A decisão baseou-se no princípio da primazia da realidade, que considera a situação real em que o trabalhador se encontra.

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Segundo o processo, o vendedor foi obrigado a constituir pessoa jurídica para continuar a atuar para a empresa.

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Contratado como estagiário, ele continuou trabalhando após formado e tinha autonomia para prescrever atividades físicas, como os demais professores.

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O funcionário levava, mais de uma vez por dia, quantias que variavam entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, em circunstâncias precárias

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A empregada permaneceu trabalhando na empresa em outra função, sem falta ou redução de renda em decorrência da inabilitação.

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A redução do benefício só poderia ser aplicada aos empregados contratados após a vigência da lei.

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Além das condições degradantes de serviço, o empregado viajou para Angola apenas com “visto ordinário”, com validade para trinta dias apenas.

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Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização

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A Segunda Turma entendeu que o fato de o assediador ter sido demitido não afasta a responsabilidade da empresa pelo dano causado ao empregado.

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Segundo o entendimento do TST, o transporte alternativo realizado por vans não equivale a transporte público regular.

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O frigorífico alegou que só tomou conhecimento da existência de outros contratos ao anotar a CTPS, mas a exclusividade não é requisito para o vínculo.

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As férias podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos.

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O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.

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Ele revelou que atuava à frente do negócio com autonomia, inclusive contraindo empréstimo de vulto em nome do empreendimento e em nome próprio.

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A América Latina Logística – Malha Norte alegava a incompetência da JT porque os caminhoneiros não eram seus empregados, e sim prestadores de serviço contratados pelas transportadoras.

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O enquadramento dos empregados do bondinho da atração turística do RJ foi afastado em ação de representatividade sindical.

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Como a atividade de motorista é de risco, a Quinta Turma aplicou ao caso a responsabilidade objetiva, quando não é necessário comprovar a culpa.

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A natureza salarial do auxílio moradia foi reconhecida pelo próprio clube ao considerá-la na base de cálculo do FGTS.

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O entendimento foi o de que os serviços prestados pela fisioterapeuta inserem-se atividade-fim do hospital, de forma pessoal, habitual, subordinada e remunerada.

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