Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Ela incluiu o aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista, para afastar a prescrição ao direito de ação.

bancária aloysio itaú multa demissão alteração prescrição litigância má-fé data lourdes tavares veiga corrêa Notícias: Notícias
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Segundo a relatora, trata-se de garantia mínima ao empregado admitido e uma forma de não nivelar por baixo o salário normativo da categoria.

normativo sdc salário calsing lourdes tavares ingresso nivelamento Notícias: Notícias
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A decisão considerou o empenho da Fundação para entregar os EPIs, “mesmo que de forma morosa e insuficiente, se adequando aos termos propostos pelo MPT”.

pública indenização redução ação civil epi fundação emmanoel lourdes tavares inadequado individual pereira proteção zoobotânica equipamento Notícias: Notícias
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Para o relator, não se trata de transferência do risco do empreendimento, mas de mero cumprimento de deveres de colaboração inerentes ao contrato de trabalho.

indenização vendedor emmanoel veículo lourdes tavares guarda garagem pereira Notícias: Notícias
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O banco ainda divulgou sobre a dispensa de empregados por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas na Assembleia Legislativa do Paraná.

moral dano indenização justa causa dispensa emmanoel lourdes tavares funcionário hsbc assembleia pereira fantasma esquema descio alep legislativa Notícias: Notícias
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Ela foi demitida sem a observância do regimento da fundação pelo diretor ao qual, segundo testemunhas, se opôs nas eleições.

indenização demissão augusto fgv césar professora lourdes tavares leite político carvalho motivo Notícias: Notícias
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A decisão ratificou precedentes do TST no sentido de que a arbitragem não é aconselhável na solução de conflitos individuais de trabalho.

trabalho trabalhista pimenta arbitragem direitos lourdes tavares freire josé roberto incompatível individuais Notícias: Notícias
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Uma vendedora da Comercial Paola Ltda., que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma justificativa, teve a dispensa por justa causa confirmada pela Justiça do...

estabilidade justa causa gestante lourdes tavares falta injustificada Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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O entendimento foi o de que, por estarem ainda empregados, os trabalhadores podem ter sofrido coação para desistir do processo.

inválida vieira filho coação empregados lourdes tavares desistência substituídos mello Notícias: Notícias
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a C&A Modas Ltda. a pagar horas extras a uma ex-empregada pelo tempo gasto para se maquiar e trocar o uniforme. Contratada como...

horas extras maquiagem lourdes tavares Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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O acordo coletivo dispunha que apenas 60% do valor da gorjeta seria distribuída aos empregados.

cláusula inválida retenção hotel eurico gorjeta lourdes tavares márcio amaro vitral pestana salvador Notícias: Notícias
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O relator destacou que, ao fornecer à Receita dados equivocados, a empresa causou à empregada o constrangimento de cair na malha fina e os transtornos para a correção do equívoco.

indenização scheuermann hugo lourdes tavares receita malha fina imposto rendimentos equivocado informe Notícias: Notícias
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O TST já pacificou o entendimento de que a dispensa por justa causa não dá direito ao pagamento de férias proporcionais.

justa causa férias lourdes tavares silvestrin cuidadora proporcionais violência idoso Notícias: Notícias
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Os cartões de ponto comprovaram que, além de fazer horas extras habituais, ele trabalhava praticamente todos os sábados e domingos.

jornada indenização lourdes tavares excesso kimberly clark Notícias: Notícias
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Apesar de não haver dúvida quanto ao intervalo intrajornada ter sido pactuado em duas horas, o intervalo mínimo previsto em lei é de uma hora.

lelio bentes intervalo horas extras intrajornada lourdes tavares agente corrêa educadora Notícias: Notícias
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A Súmula 342 do TST exige a autorização para o desconto, e não houve comprovação de que o trabalhador tenha concordado com a taxa.

autorização desconto devolução sindical dora lourdes tavares costa taxa maria consórcio fortalecimento empreiteiras Notícias: Notícias
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Testemunhas comprovaram o tratamento diferenciado, que controlava todos os deslocamentos do trabalhador, inclusive as idas ao banheiro.

moral cipa indenização assédio eurico membro lourdes tavares márcio amaro vitral vigiado inspetor Notícias: Notícias
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Para o relator, a compensação de valores de ações diferentes pode ser admitida quando as partes são, reciprocamente, credoras e devedoras uma da outra.

dano compensação material carmem feijó lourdes tavares reparação irmãos gado fazendeiro Notícias: Notícias
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A decisão aplicou a Norma Regulamentadora 31 do MTE e, analogicamente, o artigo 72 da CLT, que determina o descanso nos serviços de mecanografia.

cana cortador hora extra descanso lourdes tavares cláudio brandão pausa Notícias: Notícias
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Exames constataram que a perda da visão foi provocada por uma mistura de ácido com cal colocadas no frasco do colírio, que ficava nos vestiários.

indenização perda vieira filho lourdes tavares olho culpa cego mello visão colírio ácido cal solda Notícias: Notícias
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Embora a relação jurídica fosse autônoma, ficou demonstrado que o prestador executava ordens da empresa, caracterizando sua responsabilidade pela acusação.

moral dano furto responsabilidade autônomo serviços acusação preposto empresa lourdes tavares cofre lustrador prestador Notícias: Notícias
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Como a empresa tinha com conhecimento da gravidez, a dispensa foi considerada discriminatória.

moral dano indenização dispensa discriminatória gestante lourdes tavares souza cruz Notícias: Notícias
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Segundo o relator, não há como transferir à empregada os riscos da atividade econômica, e os prejuízos que a empresa vier a ter são de sua exclusiva responsabilidade.

furto desconto vendedora risco econômica atividade lourdes tavares cláudio brandão mercadoria desaparecimento Notícias: Notícias
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Ficou provado que se tratava de um termo de parceria pelo qual ele recebia porcentagem sobre as vendas realizadas aos clientes indicados.

vínculo cliente material abandono de emprego indicação lourdes tavares parceria alencar douglas rodrigues arquiteto loja construção Notícias: Notícias
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A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa que sucede a empregadora na prestação de serviços.

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A Sétima Turma do TST reconheceu a competência da JT para julgar o caso, uma vez que foi reconhecido o vínculo de emprego entre o pedreiro e a construtora.

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A empresa foi excluída do Plano em julgamento para o qual não foi devidamente intimada para apresentar defesa.

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O fogo foi provocado pela explosão de uma lâmpada enquanto ele colocava fórmica nas paredes de um banheiro do hotel, que estava em reforma.

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Para a Turma, a morte do empregado não elimina o prazo, mas apenas o dilata.

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Parao relator, a condenação tem fundamento constitucional e está disciplinada por regras internacionais devidamente ratificadas pelo Brasil, constituindo, ainda, ilícito penal.

trabalho pará fazenda godinho degradante lourdes tavares mauricio delgado Notícias: Notícias

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