Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Segundo a Sétima Turma, além de ausentes os requisitos do artigo 3º da CLT, ficou comprovado que a prestação de serviços se dava de forma autônoma.

guia vínculo agência lourdes côrtes alencar douglas rodrigues turístico Notícias: Notícias
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Em casos semelhantes, o TST tem entendido que a demissão em retaliação ao exercício regular de um direito, como o acesso ao Judiciário, configura abuso do direito potestativo do empregador.

reintegração dispensa discriminatória pimenta lourdes côrtes retaliação banestes freire josé roberto Notícias: Notícias
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A Terceira Turma do TST rejeitou recurso da empresa, que questionava a competência do Ministério Público para mover a ação.

acordo legitimidade fraude mpt carmem feijó lourdes côrtes verbas rescisórias fraudulento esquema di santinni Notícias: Notícias
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Depoimentos e perícia demonstraram que a pasta do diretor não estava protegida nem exigia senha para ser acessada.

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Seu nome era colocado num boneco apelidado de “Erro Fatal”, que ficava exposto dentro de caixão de papelão preto na entrada do local de trabalho.

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Segundo a decisão, subordinar o contrato de trabalho à manutenção do peso ideal “fere a intimidade e a dignidade da pessoa humana”.

renato paiva justa causa lacerda engordou lourdes côrtes peso vigilantes Notícias: Notícias
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Com base na documentação do processo, a relatora concluiu que o direito de greve foi exercido de forma abusiva, extrapolando as leis e desrespeitando direitos fundamentais.

greve sdc portuários lourdes côrtes abusividade sp ameaça vandalismo depredação Notícias: Notícias
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A Turma aplicou ao caso a prescrição parcial, pois a lesão pelo descumprimento do PCS renova-se a cada pagamento indevido do salário.

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O entendimento da Quinta é de que o empregado, ao recusar-se a retornar ao trabalho, renuncia tacitamente à estabilidade prevista em lei.

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um sindicato de trabalhadores e de uma concessionária de transportes urbanos de São Paulo (SP) contra decisão que os...

comissão moral caputo dano coletivo conciliação fraude prévia carmem feijó lourdes côrtes desvirtuamento Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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O estágio foi firmado com instituição de ensino profissionalizante, e a supervisão e a jornada de trabalho eram compatíveis com a Lei 6.494/1977.

vínculo cartório estágio lourdes côrtes tabelião Notícias: Notícias
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A decisão seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que o contrato de franquia não caracteriza terceirização.

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A Justiça do Trabalho considerou que o pagamento da parcela por meio de contrato com pessoa jurídica fraudou a legislação.

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A nova redação do artigo 830 da CLT permite que o próprio advogado declare a autenticidade da cópia, sob sua responsabilidade pessoal.

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A dispensa motivada foi afastada pelo TRT-SP, que concluiu que ele não era o único a realizar “negócios paralelos” no trabalho. O banco tentou trazer a discussão ao TST, mas a mudança de...

bancário itaú justa causa empréstimo agiota carmem feijó lourdes côrtes juros Notícias: Notícias
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Rendida com agressões físicas, a agente permaneceu em tratamento psiquiátrico e ficou sem condições psicológicas de retornar ao trabalho.

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A modalidade de reparação, prevista no artigo 475-Q do CPC, foi considerada adequada para dar efetividade à condenação.

constituição cpc amputação manutenção perna carmem feijó lourdes côrtes cláudio brandão prótese capital 475-q Notícias: Notícias
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Para o relator, não seria razoável que a forma de apuração prevalecesse sobre a própria doença, atestada por perito judicial.

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O entendimento é o de que o uso da imagem de uma pessoa, sem autorização, para fins comerciais, constitui ilícito indenizável.

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O trabalhador não conseguiu demonstrar que a participação era obrigatória nem que tenha se dado fora do expediente normal.

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O consórcio reuniu cinco municípios, e seu estatuto previa expressamente a responsabilidade solidária de todos eles pelas contratações.

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O relator do recurso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, avaliou que o termo era usado de forma pejorativa, depreciativa e insultuosa.

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A relação entre o hóspede e o hotel era de consumo, e não de emprego, e o processo será remetido à Justiça Comum de São Paulo.

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Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial.

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A jurisprudência do TST é no sentido de que o tempo após o registro de entrada e antes do da saída é considerado à disposição do empregador.

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Segundo o relator, a prática degradante de forma ostensiva no trabalho da terceirizada implica, “no mínimo”, negligência do tomador e da prestadora de serviços.

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Segundo a Súmula 118 do TST, os intervalos não previstos em lei representam tempo à disposição da empresa, e devem ser remunerados como serviço extraordinário.

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Embora o auxílio doença suspenda as obrigações principais do pacto de trabalho, este permanece vigente, e vantagens como moradia incorporam-se ao patrimônio jurídico do trabalhador.

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Segundo a decisão, a continuidade da divulgação dos trabalhos do locutor violou direitos autorais e afetou sua imagem, justificando a indenização por dano material e moral.

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O entendimento foi o de que não houve gradação da pena, com aplicação prévia de sanções como advertência e suspensão.

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