Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A decisão ocorreu na sessão de hoje (11) da SDI-2, em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória interposto por uma trabalhadora

ação rescisória justiça embargos fernanda loureiro declaração brandão gratuita claudio Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para a Primeira Turma, a justiça gratuita, no caso do empregador, não o exime do recolhimento do depósito recursal, apenas das despesas processuais

recursal justiça depósito lourdes tavares alencar gratuita garantia juízo Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O empresário alegou que o indeferimento da justiça gratuita paralisaria as atividades da empresa e fecharia postos de trabalho.

empregador justiça ricardo reis gratuita Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O simples requerimento, sem o preenchimento da condição estabelecida em lei, não basta para a concessão do benefício

justiça econômica lourdes tavares declaração alencar gratuita insuficiência Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o relator, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé.

caputo justiça lourdes tavares gratuita bastos litigância má-fé Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o relator, o fato de manter filha em escola particular não é suficiente para afastar a hipossuficiência econômica.

bancário aloysio justiça escola mário correia veiga gratuita corrêa particular filha Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A jurisprudência do TST admite a concessão do benefício ao empregador, desde que haja demonstração cabal de sua insuficiência econômica.

prova justiça econômica emmanoel lanchonete fernanda loureiro gratuita insuficiência pereira cabal Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A jurisprudência do TST exige prova cabal da miserabilidade do sindicato para a concessão do benefício.

aloysio prova antissindical justiça desmembramento veiga miserabilidade gratuita mario correia cabal Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.

sindicato ação rescisória prova justiça econômica emmanoel hipossuficiência fernanda loureiro gratuita cabal Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Lei 1.060/50 estabelece que o benefício compreende a isenção do pagamento dos honorários advocatícios e periciais.

calsing isenção honorários justiça periciais lourdes tavares gratuita maria Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Se o corretor, beneficiário da justiça gratuita, recuperar a capacidade econômica, o beneficiário pode pedir o pagamento do crédito de honorários.

walmir suspensão honorários justiça inexigibilidade costa fernanda loureiro oliveira gratuita Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para o relator, a situação econômica do trabalhador no momento da ação não pode ser medida apenas pelo salário que recebia.

salário comprovação justiça pimenta hipossuficiência mário correia gratuita Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O entendimento de que a concessão do benefício está condicionado apenas à declaração de pobreza já está pacificado no TST pela OJ 304 da SDI-1.

augusto justiça advogado césar lourdes tavares gratuita particular Notícias: Notícias

Gratuidade de justiça pedida no agravo de instrumento não pode retroagir ao recurso

Artigo de Conteúdo Web

Segundo a SDI-2, o benefício deve ser requerido antes da interposição do agravo

justiça recurso agravo gratuita pedido retroagir Notícias: Notícias

Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita

Artigo de Conteúdo Web

Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa

justiça mérito recurso cerceamento defesa gratuita Notícias: Notícias

Barbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira

Artigo de Conteúdo Web

Para a 4ª Turma, a apresentação de declaração não supre o requisito previsto na Reforma Trabalhista.

comprovação justiça econômica hipossuficiência condição gratuita Notícias: Notícias

Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal

Artigo de Conteúdo Web

Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.

renato paiva recursal justiça depósito lacerda doméstica augusto fontenele empregadora gratuita Notícias: Notícias

TST nega gratuidade de justiça a sindicato de trabalhadores

Artigo de Conteúdo Web

A entidade não comprovou que não poderia arcar com as despesas processuais.

sindicato justiça gratuita Notícias: Notícias

Bancária obtém gratuidade de justiça pedida na segunda instância

Artigo de Conteúdo Web

Ela havia formulado o pedido na petição do recurso ordinário.

justiça gratuita gratuidade Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A empresa comprovou que, além de bom salário, ele tinha bens móveis e imóveis, não tinha dependentes nem gastos com aluguel.

justiça petrobras alencar paula andrade gratuita douglas rodrigues Notícias: Notícias

Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre

Artigo de Conteúdo Web

Seu salário chegava a R$ 28 mil, até aderir a PDV e receber mais de R$ 375 mil.

multa salário justiça litigância má-fé gratuita elevado pessoa pobre Notícias: Notícias

Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça

Artigo de Conteúdo Web

As decisões são da 6ª Turma.

justiça gratuita gratuidade Notícias: Notícias

União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita

Artigo de Conteúdo Web

O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação.

união honorários justiça antecipação periciais provas gratuita Notícias: Notícias

Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita

Artigo de Conteúdo Web

Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova

comprovação justiça declaração gratuita presunção veracidade Notícias: Notícias

Empresa consegue gratuidade de justiça ao comprovar prejuízos de R$ 1,7 bilhão

Artigo de Conteúdo Web

Documentos apresentados demonstraram a situação econômica precária.

justiça empresa prejuízo gratuita gratuidade crise Notícias: Notícias

Auxiliar de instalação não terá de pagar honorários periciais após perder ação

Artigo de Conteúdo Web

Segundo a 1ª Turma, a cobrança é inconstitucional

honorários justiça periciais gratuita Notícias: Notícias

Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro

Artigo de Conteúdo Web

Houve um intervalo de cinco anos entre as duas ações

ação rescisória justiça gratuita milhão um Notícias: Notícias

Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira

Artigo de Conteúdo Web

Para a 5ª Turma, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos

justiça doméstica litigância má-fé gratuita empregada Notícias: Notícias