Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários

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Até 1989, as entidades eram gestoras dos valores, e não a CEF.

fgts peduzzi lourdes tavares expurgos inflacionários santa casa Notícias: Notícias
CL

Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido

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A autorização se insere na competência da Justiça do Trabalho.

competência fgts alvará falecido saque Notícias: Notícias
CL

Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial

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A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação.

multa fgts aposentadoria especial Notícias: Notícias
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Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta

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Para o relator, o atraso não caracteriza perdão às faltas do empregador.

atraso fgts levenhagen rescisão indireta perdão tácito guilherme santos Notícias: Notícias
CL

Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral

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A questão está pacificada no TST.

atraso dano moral fgts Notícias: Notícias
CL

Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS

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A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.

aloysio fgts bb pdv lourdes côrtes veiga adesão corrêa Notícias: Notícias
CL

Município interventor não é responsável por depósitos do FGTS de Santa Casa

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Não há previsão legal ou acordo para responsabilizar a prefeitura pelos créditos trabalhistas.

fgts responsabilidade município brito pereira intervenção santa casa guilherme santos Notícias: Notícias
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Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS

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A rescisão indireta foi declarada mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida junto à CEF.

fgts pimenta farmacêutica rescisão indireta freire josé roberto alessandro jacó Notícias: Notícias
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Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho

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Como foi afastado o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, os depósitos são indevidos.

fgts auxílio-doença hugo carlos scheuermann lourdes cortes nexo causal Notícias: Notícias
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Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante

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A mora reiterada no recolhimento é considerada falta grave do empregador.

atraso fgts vigilante rescisão indireta vieira de mello filho Notícias: Notícias
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Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

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A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.

fgts auxílio-doença doença ocupacional afastamento Notícias: Notícias
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Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior

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A empresa não comprovou a efetivação dos depósitos.

exterior fgts depósito engenheiro Notícias: Notícias
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Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual

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A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta.

fgts rescisão indireta professora Notícias: Notícias
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Banco pagará a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre a multa do FGTS

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A 4ª Turma reafirmou a jurisprudência do TST sobre a matéria.

multa fgts expurgos inflacionários Notícias: Notícias
CL

Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS

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O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

fgts dano moral coletivo drogaria mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
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A decisão não exonera o empregador do recolhimento do FGTS no prazo legal, mas apenas deixou de fixar penalidade processual quando o atraso não superar 150 dias.

prazo multa fgts processual silvestrin dias alessandro jacó 150 Notícias: Notícias
CL

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Por previsão estatutária, o diretor poderia ser destituído do cargo a qualquer momento, tanto por determinação da assembleia, como pelo fim do mandato.

multa fgts caputo bastos mario correia diretor Notícias: Notícias
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O entendimento foi o de que se tratava de pedido relativo ao não recolhimento da parcela, e não de diferenças.

fgts augusto prescrição diferença césar quinquenal recolhimento por fora leite carvalho alessandro jacó trintenária Notícias: Notícias
CL

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A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa que sucede a empregadora na prestação de serviços.

multa fgts terceirização redução cláusula vieira filho supressão lourdes tavares aviso-prévio continuidade mello Notícias: Notícias
CL

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Segundo o relator, a Lei 8.036/90, que trata sobre o FGTS, não deixa dúvida de que os valores são repassados exclusivamente por meio de depósito em conta vinculada.

fgts pagamento alexandre agra depósito belmonte lourdes tavares conta direto vinculada Notícias: Notícias
CL

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O fato de a CEF ser gestora das contas vinculadas do FGTS não afasta a competência da Justiça do Trabalho, porque o direito decorre diretamente do contrato de trabalho.

jt competência fgts agra belmonte alexandre agra herdeiros levantamento liberação alessandro jacó Notícias: Notícias
CL

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O entendimento é de que cabe ao empregador o ônus de provar a irregularidade, sobretudo porque a empresa deve manter em seu poder os comprovantes dos depósitos.

dalazen fgts prova depósito ônus alessandro jacó comprovante Notícias: Notícias
CL

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Segundo lei municipal, os cargos em comissão são regidos pela CLT, e, portanto, seus ocupantes fazem jus ao recolhimento do FGTS.

comissão fgts bresciani município lourdes tavares municipal alberto açucar ocupante Notícias: Notícias
CL

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A Lei do FGTS determina a obrigatoriedade do recolhimento apenas nas situações de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente de trabalho.

fgts aposentadoria invalidez ono mário correia eizo fernando Notícias: Notícias
CL

TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial

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A Sétima Turma do TST reconheceu o direito do aposentado em receber a multa por entender que aposentadoria especial não impede a continuidade do contrato de trabalho do empregado.

fgts oj361 Notícias: Notícias
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(Ter, 18 Set 2012, 6:20) Não há previsão legal que obrigue o empregador a manter depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no caso de aposentadoria por invalidez. Foi com esse...

tst fgts aposentadoria bradesco invalidez não reconhece Notícias: Notícias
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a ausência regular de recolhimento de FGTS constitui motivo para a rescisão...

fgts paiva rescisão arcoverde não recolhimento indireta Notícias: Notícias
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(Sex, 15 jun 2012 12:10:00 +0000) O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sessão plenária na última quarta-feira (13), o direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a...

concurso público fgts repercussão geral súmula 363 contrato nulo Notícias: Notícias
RB

Diretor receberá FGTS e multa de 40% referente a período em que trabalhou no exterior

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(Qui, 24 Mai 2012 00:45:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da ADP Brasil Ltda. para pagamento de FGTS e multa de 40% a empregado que prestava serviços à...

multa quarta 4ª exterior fgts enzo Notícias: Notícias
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Além de a pretensão da bancária não ter amparo legal, há precedente da SDI-1 em sua composição plena nesse sentido.

fgts suspensão aposentadoria contrato alexandre agra depósitos belmonte lourdes côrtes aponsentadoria por invalidez Notícias: Notícias

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A autorização se insere na competência da Justiça do Trabalho.

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A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação.

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Para o relator, o atraso não caracteriza perdão às faltas do empregador.

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Como foi afastado o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, os depósitos são indevidos.

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A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.

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A empresa não comprovou a efetivação dos depósitos.

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A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta.

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Por previsão estatutária, o diretor poderia ser destituído do cargo a qualquer momento, tanto por determinação da assembleia, como pelo fim do mandato.

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O entendimento foi o de que se tratava de pedido relativo ao não recolhimento da parcela, e não de diferenças.

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A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa que sucede a empregadora na prestação de serviços.

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Segundo o relator, a Lei 8.036/90, que trata sobre o FGTS, não deixa dúvida de que os valores são repassados exclusivamente por meio de depósito em conta vinculada.

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O fato de a CEF ser gestora das contas vinculadas do FGTS não afasta a competência da Justiça do Trabalho, porque o direito decorre diretamente do contrato de trabalho.

jt competência fgts agra belmonte alexandre agra herdeiros levantamento liberação alessandro jacó Notícias: Notícias

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O entendimento é de que cabe ao empregador o ônus de provar a irregularidade, sobretudo porque a empresa deve manter em seu poder os comprovantes dos depósitos.

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Segundo lei municipal, os cargos em comissão são regidos pela CLT, e, portanto, seus ocupantes fazem jus ao recolhimento do FGTS.

comissão fgts bresciani município lourdes tavares municipal alberto açucar ocupante Notícias: Notícias

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A Lei do FGTS determina a obrigatoriedade do recolhimento apenas nas situações de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente de trabalho.

fgts aposentadoria invalidez ono mário correia eizo fernando Notícias: Notícias

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