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Essa foi a proposta do I Seminário Nacional sobre a Efetividade da Execução Trabalhista, realizado pelo TST e o CSJT nos dias 7 e 8 em Brasília.

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A decisão levou em conta que, na data da alienação do veículo, não havia nenhuma restrição a sua transferência no prontuário do Detran.

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Embora alegasse ser mero procurador, o entendimento foi o de que ele atuava como administrador da empresa, situada em Londres, dona da devedora brasileira.

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O PL 5.140/2005, que trata da execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica, está na pauta de votação da CCJ da Câmara dos Deputados.

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(Ter, 03 set 2013 10:46:00 +0000) O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (2), decidiu suspender os efeitos da declaração incidental de...

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(Seg, 09 set 2013 08:03:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por questões técnicas, negou provimento a recurso de um trabalhador que pretendia incluir no processo de...

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(Qua, 31 jul 2013 11:28:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção de um processo de execução fiscal decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região...

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(Ter, 06 ago 2013 17:13:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decretou, nesta terça-feira (6), a impossibilidade de a execução...

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Grandes devedores somam mais de 100 mil processos trabalhistas A Justiça do Trabalho vai fazer esforço concentrado dos dias 26 a 30 deste mês para atacar um dos maiores problemas dos processos...

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O Senado Federal, que realizou nesta segunda-feira (27) sessão solene em homenagem aos 70 anos da CLT, tem sob seu exame um projeto de lei que, se aprovado, se propõe a dar mais efetividade a um...

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(Qua, 05 jun 2013 06:00:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a pretensão do Estado do Rio de Janeiro de extinguir a execução de uma sentença trabalhista em razão de...

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(Ter, 11 jun 2013 17:15:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais julgou, nesta terça-feira (11), conflito de competência em ação de execução que envolve a massa falida da...

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Em entrevista ao Portal do TST, a ministra Maria Cristina Peduzzi, conselheira do CNJ, adianta alternativas para enfrentar gargalos do Judiciário. A ministra revela, ainda, o bom desempenho da...

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(Sex, 27 set 2013 08:05:00 +0000) A Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, a contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Com esse entendimento, a Oitava...

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Camareira de motel demitida em 2012 não receberá adicional reconhecido em ação coletiva em 2017

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A 1ª Turma manteve a prescrição declarada nas instâncias anteriores

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Vice-presidência suspende trâmite de recursos extraordinários sobre execução de empresas que não participaram do processo de conhecimento 

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Segundo a vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa, é necessário que a matéria seja examinada pelo STF

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Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida

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Mesmo com o arrendamento da empresa, a competência do juízo falimentar não se desloca para a JT.

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TST susta bloqueio na conta-salário de vendedora que recebeu dinheiro a mais em execução

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O juízo tinha bloqueado R$ 3,9 mil pagos a mais na execução do acórdão.

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Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis

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O advogado alegava que os valores, bloqueados para saldar débitos de ação trabalhista na qual ele é executado, são oriundos de honorários advocatícios.

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Empresário é considerado sócio oculto e não consegue excluir seu nome de execução trabalhista

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Ficou constatado que ele movimentava contas bancárias da empresa mesmo após sua saída.

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Ministro Cláudio Brandão abre Semana Execução com entrega de alvará a ex-empregados da VASP

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O evento, realizado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, abriu a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista.

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Justiça do Trabalho vai liberar R$ 70 milhões para trabalhadores da antiga Vasp

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O alvará da terceira fase de pagamentos será expedido durante a 6ª edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, promovida pelo CSJT.

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Mutirão nacional para garantir pagamento de créditos trabalhistas tem início dia 19

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O CSJT espera beneficiar milhares de trabalhadores durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que se inicia na próxima segunda-feira (19).

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Justiça do Trabalho arrecada quase R$ 800 milhões para pagamento de dívidas

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Aos cofres públicos, nos acordos, foram recolhidos mais de R$ 18 milhões a título de recolhimentos de INSS e IR

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Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada

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Apesar de ter se retirado da sociedade, o empresário continua como responsável legal pela empresa.

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Justiça do Trabalho bate recorde e arrecada R$ 814 milhões durante a Semana da Execução

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Valor supera em R$ 15 milhões o montante arrecadado de 2016.

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TST sedia evento que discute uniformização da execução trabalhista na esfera desportiva

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A proposta visa concentrar o mecanismo de execução dos clubes de futebol profissional do país.

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Mutirão para pagamentos de dívidas trabalhistas tem início em setembro

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Ações coordenadas pelo CSJT visam garantir a efetividade do pagamento a trabalhadores.

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Justiça do Trabalho realiza a VII Semana da Execução Trabalhista

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Durante toda a semana, os TRTs realizam ações para solucionar processos em fase de execução.

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Sindicato pode atuar na fase de execução em nome de seus representados

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Apesar das situações individuais, a origem da lesão é comum.

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