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A Turma considerou que ele apenas exerceu o direito de ampla defesa, sem intenção de protelar o processo

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Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária

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Ferroviário ficou "encostado" e foi ameaçado de demissão caso não aderisse ao plano de desligamento voluntário.

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O vigilante estava trabalhando quando se envolveu numa troca de tiros após o abastecimento de um caixa eletrônico numa loja em Santo André (SP).

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Turma afasta prescrição em ação ajuizada por trabalhador sob curatela

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Segundo a Turma, a interdição judicial do trabalhador interrompe a contagem do prazo prescricional, iniciado com o término de seu contrato.

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Para o relator do recurso, o quadro descrito no processo revelou a situação vexatória à qual foi submetida a trabalhadora.

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Industriário é absolvido de multa por pedir verbas já recebidas

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A Turma manteve multa por litigância de má-fé, mas retirou penalidade por ato atentatório à Justiça.

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Ao negar a forma de trabalho declarada pela empregada, cabia à patroa provar que a prestação de serviços era eventual e sem subordinação.

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Para a Terceira Turma, admitir o dano seria um desestímulo às políticas de premiação de desempenho.

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Ficou constatado que a clínica fornecia equipamentos e suprimentos e que o dentista não tinha autonomia para desmarcar consultas.

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Ao usar o e-Doc para encaminhar o recurso, a empresa direcionou a petição para a Vara do Trabalho, e não para o TRT.

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O fato de o imóvel ter registro individual em cartório descaracteriza sua condição de bem de família

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Segundo o relator, a indenização por danos materiais deve corresponder ao valor exato da perda ou redução patrimonial sofrida

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A empresa, gerenciadora de riscos da área de transporte, elaborava uma "lista suja" com informações negativas sobre motoristas

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Turma manda pagar FGTS a ocupante de cargo em comissão em empresa pública

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Apesar de se tratar de cargo, e não de emprego, a relação é regida pela CLT e o contrato não pode ser considerado nulo

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(Seg, 13 mai 2013 06:10:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – 1 reafirmou posição no sentido de que não se aplica a sua Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 aos...

ect merecimento promoção deliberação diretoria dora cristina gimenes Notícias: Notícias

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(Qui, 16 mai 2013 13:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada ontem (15), reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª (Campinas/SP) que havia...

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Para a Terceira Turma do TST, ficou clara a não configuração de coisa julgada no caso, porque os pedidos eram diferentes entre si.

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A jurisprudência do TST rejeita a concessão de prazo para comprovação posterior da obrigação de efetuar o depósito recursal.

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A SDI-2 não constatou vício de vontade na conciliação capaz de justificar a desconstituição da coisa julgada.

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(Qua, 14 ago 2013 20:32:00 +0000) Por decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão nesta quarta-feira (14), decretar a nulidade de citação feita à Cable Bahia...

inválida notificação cristina gimenes grupo econômico Notícias: Notícias

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(Seg, 19 ago 2013 08:25:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em julgamento realizado na última quarta-feira (14), a obrigatoriedade de realização de perícia nos casos...

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(Ter, 20 ago 2013 11:12:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Prosegur Brasil S.A. o pagamento, a agentes de segurança, do intervalo de 15...

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que atribuiu à correspondência eletrônica trocada entre os litigantes valor de prova maior do que os depoimentos prestados pelas...

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(Qui, 22 ago 2013 14:21:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (21), a ocorrência de excesso do poder diretivo da...

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(Seg, 26 ago 2013 13:43:00 +0000) O Anexo 13 da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego dispõe que o adicional de insalubridade será devido, em grau...

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(Ter, 27 ago 2013 07:17:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes da relação firmada entre...

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(Qui, 29 ago 2013 12:27:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Massa Falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro e absolveu-a das...

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(Seg, 02 set 2013 08:13:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que entendeu pela inexistência de conduta discriminatória por parte do Bradesco Auto Companhia...

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na sessão da última quarta-feira (28), que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar ação de médicos credenciados contra operadoras...

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(Ter, 03 set 2013 10:46:00 +0000) O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (2), decidiu suspender os efeitos da declaração incidental de...

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