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    O processo, que tramita sob o rito do incidente dos recursos repetitivos, será julgado pela SDI-1, e o entendimento será aplicado aos demais casos sobre a mesma matéria.
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    A resolução prevê a realização do concurso em seis etapas, ou provas, e amplia a nota de corte, que passa a corresponder a cinco vezes o número de candidatos inscritos.
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    A maioria da SDC se inclinou no sentido de que a matéria é típica de dissídio individual, e a via idônea para sua discussão seria a ação civil pública ou a ação civil coletiva.
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    Os recursos foram interpostos contra decisão do TRT-DF que julgou afastou a abusividade da greve e determinou aos trabalhadores a manutenção das atividades normais nos horários de pico.
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    A sessão é aberta ao público, mediante identificação na portaria do Tribunal, e limitada à capacidade do local. O julgamento será transmitido pelo site e pelo canal do TST no Youtube.
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    Em relação aos dias de paralisação, o TST determinou que 1/3 seja descontado, 1/3 compensado e 1/3 abonado.
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    A palestra do ministro no Seminário dos 75 anos da Justiça do Trabalho teve como tema a jurisprudência do STF em matérias trabalhistas.
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    Além da finalidade comemorativa, o encontro discute temas atuais referentes às relações de trabalho.
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    Arbitragem e comissões de conciliação prévias foram os temas discutidos nos dois painéis realizados na manhã de sexta-feira (26).
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    Em novembro, novos temas serão discutidos numa segunda etapa do seminário, em Brasília.
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    Escola Nacional de Magistrados do Trabalho completa dez anos de instalação e realiza seminário
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    Instalada em 2006, a Enamat realiza, na próxima quinta-feira (22) seminário comemorativo de seus dez anos de atividades.
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    A decisão é da ministra Maria Helena Mallmann, para quem o jogador não pode ter cerceado o direito de exercer sua profissão devido à demora no julgamento da ação trabalhista que move contra o clube.
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    O evento, coordenado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, foi aberto por conferência do ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto.
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    O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu liminar em pedido de correição parcial apresentado pela VRG Linhas Aéreas S. A. (Gol) e Webjet Linhas Aéreas...
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    Em novembro de 2003, o jurista Arnaldo Sussekind, ex-ministro do TST e integrante da comissão que, na década de 40, elaborou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi convidado pelo então...
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    A reunião foi sugerida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que vem conduzindo rodadas de negociação desde o segundo semestre do ano passado.
    ives godinho filho aeroviários aeronautas reunião carmem feijó mauricio gandra delgado mediação Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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    A decisão se deu em cautelar ajuizada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias contra as categorias dos aeronautas e aeroviários, que anunciaram a paralisação a partir do dia 3/2.
    greve liminar godinho essencial manutenção aeroviários aeronautas atividade carmem feijó mauricio delgado paralisação Notícias: Notícias
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    A palestra do indiano Kailash Satyarthi encerrou a Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil 2015/2016 da Justiça do Trabalho.
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    O relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou a diferença entre terceirização de mão de obra e o contrato de prestação de serviços industriais, de natureza civil.
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    A Sexta Turma proveu recurso da estatal e limitou o repasse ao período previsto na Lei de Propriedade Industrial para a vigência da patente.
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    A decisão considerou que a convenção coletiva continha norma mais benéfica ao trabalhador, prevalecendo, assim, sobre o acordo coletivo, que não previa a estabilidade.
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    A principal alteração regimental regulamenta o prazo para retorno dos pedidos de vista.
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    A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.
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    O foco principal de preocupação é o impacto do corte na capacidade da Justiça do Trabalho de atender à demanda social.
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    Ele não comprovou a interferência da empresa para que seus recursos fossem distribuídos à turma do TRT-PR supostamente com mais decisões a seu favor em ações anteriores.
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    "Apenas nos despindo de interesses pessoais e pensando no bem maior do país é que, juntos, poderemos, com sacrifício, voltar a crescer e prosperar”, afirmou o ministro.
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    Ele foi contratado antes da edição do Estatuto da OAB e, segundo a relatora, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva, sem direito à jornada da categoria dos advogados.
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    Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.
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    Além do ministro Levenhagen, que deixa a Presidência, falaram o ministro douglas Alencar rodrigues, o procurador-geral do Trabalho e o representante da OAB.
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    No momento da interposição do recurso, não havia nenhum problema de representação processão, afirmou relator.
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