Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes

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A cota só foi preenchida após o ajuizamento de ação civil pública.

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TST mantém afastamento de dirigentes por irregularidades na gestão de recursos de sindicato

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Há prova satisfatória, e não apenas indícios, da má gestão dos recursos.

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Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização a viúva e filha

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Ele só buscou tratamento quando os sintomas já eram graves.

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Gráfica é condenada por contratar detentos acima do limite previsto em lei

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Houve prejuízo a trabalhadores livres e fraude à legislação trabalhista.

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Trabalhador rural receberá horas extras por tempo gasto com ginástica laboral

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Segundo a 3ª Turma, a atividade representa tempo à disposição do empregador.

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Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva

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O direito está sujeito apenas ao prazo prescricional previsto na Constituição.

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Ausência de parcela no rol de pedidos não afasta deferimento de diferenças salariais a radialista

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O pedido constava apenas do corpo da peça inicial.

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Empregador tem responsabilidade objetiva no caso de pedreiro com hérnia por causa do trabalho

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A SDI-1 considerou que as atividades executadas pelo pedreiro eram de risco.

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JT considera concorrente a culpa por acidente que vitimou tratorista

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Falta de uso de segurança e ausência de fiscalização justificaram a culpa recíproca.

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Jogador do Coritiba receberá direito de arena em percentual vigente na época do contrato

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A mudança de 20% para 5% no percentual não afeta o direito adquirido.

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Rastreamento por satélite permite controle de jornada de caminhoneiro

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Com isso, ele teve reconhecido o direito ao recebimento de horas extras.

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Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada

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A empregada sofria de ansiedade extrema e depressão relacionado ao trabalho.

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Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização

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O dano moral é presumível a partir da ocorrência do fato danoso.

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Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato

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O entendimento do TST é de que a assistência sindical é imprescindível.

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Turma reduz condenação por assédio moral considerada exorbitante

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O valor, fixado inicialmente em R$ 200 mil, foi reduzido para R$ 100 mil

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União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo

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O TST tem se posicionado no sentido de vedar os efeitos retroativos da anistia.

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Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia

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Para a 3ª Turma, a inscrição é apenas uma forma de racionalizar os trabalhos.

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Portuários de terminal privado em Vitória (ES) não têm direito a adicional de risco

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A previsão legal diz respeito apenas aos empregados da administração do porto.

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Dataprev é condenada por descumprir princípio da isonomia entre aprendizes e concursados

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O auxílio-alimentação pago aos aprendizes correspondia a 25% do valor pago a empregados efetivos.

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TST mantém estabilidade para grávida por inseminação artificial

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O relator disse que a questão em debate teria sido tão somente o direito à estabilidade, considerando a concepção durante o aviso prévio indenizado.

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A lei dos artistas prevê um adicional de 40% pelo acúmulo de funções realizado por artista ou técnico em espetáculos.

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Coca-Cola indenizará trabalhador assaltado em reunião feita na rua

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As reuniões eram feitas num parque de Vitória às 7h da manhã, horário em que o local ficava deserto.

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Candidato reprovado em teste físico para o cargo de leiturista não reverte resultado na JT

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Para registrar o consumo de energia elétrica, é razoável a necessidade de preparo físico.

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Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita 

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Para a 8ª Turma, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação.

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