Mantida extinção de ação de empresa para ressarcir prejuízo causado por gerente

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Para a 2ª Turma, a prescrição aplicada ao caso é a trabalhista, de dois anos

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TST extingue ação rescisória por “erro de alvo” sobre decisão atacada

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A ação visava à reforma de sentença que já havia sido modificada pelo TRT 

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TST extingue ação do Município de Teresópolis que tentava anular decisão definitiva 

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A ação foi ajuizada mais de dois anos após o trânsito em julgado da decisão que se pretendia anula

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Assédio moral será tema de ação institucional da Justiça do Trabalho

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Para o presidente do TST, ministro Brito Pereira, é urgente tratar da questão.

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Hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil é um dos assuntos mais comentados do Twitter nesta quarta-feira (12)

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Campanha nacional promovida pela Justiça do Trabalho mobiliza o país neste 12 de junho.

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Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário

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O MPT alega que a Gelre não cumpre a legislação relativa a essa modalidade de trabalho.

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Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados

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A Segunda Turma determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por dano moral coletivo em razão das condutas autoritárias e desrespeitosas da síndica.

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Negado recurso do Santander contra decisão que proibiu trabalho aos sábados em serviço municipal

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O banco argumentava que o programa Rede Fácil, de São Bernardo do Campo, que integra diversos serviços ao cidadão, é de interesse público.

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Itaú consegue devolução de parte de verba recebida por empregado para não se transferir para concorrente

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Segundo a decisão, o princípio da boa-fé e o dever de lealdade devem ser aplicados às relações trabalhistas.

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JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas

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A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.

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Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada

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A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.

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Vice-presidência do CSJT realiza projeto-piloto de conciliação em processos do TST

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Ação visa incentivar que grandes litigantes resolvam processos em larga escala.

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CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista

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Entre outras atitudes da empresa, ele foi impedido de prestar horas extras, destituído da função de caixa e revertido à de técnico bancário, com remuneração inferior.

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Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva

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O direito está sujeito apenas ao prazo prescricional previsto na Constituição.

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TST nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução

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Eles pretendiam receber diferenças do Plano Bresser.

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A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo.

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Os depoimentos colhidos pelo MPT revelaram ameaças e humilhações cometidas pelo mesmo gerente, como gritos na frente de colegas e clientes e isolamento de funcionários.

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A exigência de que os empregados renunciassem a ações trabalhistas em curso foi considerada ofensa ao direito constitucional de ação.

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Ficou demonstrado no processo que o banco permitiu que o gerente respondesse a ação criminal em decorrência do cumprimento de normas que restringiam o caixa preferencial para pessoas portadoras de...

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Segundo o relator, a utilização de medida processual prevista no ordenamento jurídico, como o ajuizamento de ação trabalhista, não caracteriza litigância de má-fé.

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A decisão considerou o empenho da Fundação para entregar os EPIs, “mesmo que de forma morosa e insuficiente, se adequando aos termos propostos pelo MPT”.

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O presidente da companhia, em conversa com outros engenheiros comissionados, disse que o ajuizamento de ação romperia o “elo de confiança” com a empresa.

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As ações regressivas são ajuizadas pela União para cobrar das empresas o ressarcimento de benefícios pagos pelo INSS a vítimas de acidentes de trabalho.

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A empresa questionava o uso, no processo, de depoimento tomado em outra ação trabalhista.

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A SDI-1 afastou a prescrição declarada na ação, ajuizada seis anos depois dos fatos que motivaram a dispensa, após a conclusão de inquérito que inocentou a trabalhadora.

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Um soldador vai ser indenizado pelo Consórcio Construtor Belo Monte por ter ficado preso no estacionamento das obras da empresa durante uma invasão indígena e por ter sido despedido após participar...

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Segundo a jurisprudência do TST, a litispendência não fica configurada porque não há identidade entre as partes.

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Segundo o relator,a regressiva na esfera trabalhista está condicionada a cláusula contratual que autorize descontos salariais em decorrência de danos causados pelo empregado.

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Como a competência das ações contra o INSS é da Justiça Federal, o pedido deveria ter sido apresentado como acessório na ação principal.

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(Ter, 05 jun 2012 07:15:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Vale do Rio Novo Engenharia e...

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