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ECT não conseguiu manter a dispensa por justa causa de um carteiro que, segundo alegou, praticou concorrência desleal com a atividade da empresa por distribuir panfletos junto com a correspondência

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Quinta Turma do TST não conheceu recurso interposto por trabalhadores portuários avulsos que pretendiam receber em dobro as férias não usufruídas no prazo legal

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Ministros decidem que incluir nome de empregado em “lista suja” atenta contra a dignidade da pessoa humana, na medida em que prejudica o trabalhador na obtenção de novos empregos, com nítido escopo...

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A SDI-2 do TST decidiu unanimemente manter a demissão justificada de um representante sindical, empregado do Banco Bradesco, que cometeu sucessivos atos de indisciplina e insubordinação.

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Os ministros do TST consideraram inválida cláusula coletiva que estabelece a culpa recíproca nas rescisões contratuais de terceirizados e reduz de 40% para 20% a multa sobre o FGTS devida pelas...

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(Seg, 22 Out 2012, 13:28) A Sexta Turma do TST não conheceu do recurso de revista de uma bancária, gerente-geral de agência, que pleiteava indenização por danos morais. A trabalhadora alegava ter...

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Um ajudante de mudança da Granero Transportes que pedia indenização por dano moral de R$ 100 mil após ter a sua imagem veiculada no programa Domingo Legal, do SBT, não será indenizado.

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A SDI-1 anulou, por maioria de votos, todos os atos processuais desde a interposição de um recurso ordinário no TRT15, ajuizados por advogada não inscrita na OAB.

ministro tst justiça do trabalho porto ogmo pdv demissão voluntária Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Uma empregada do Bradesco, despedida por baixa produtividade, mas que alega demissão discriminatória por ser portadora de leucemia provou negativa de prestação jurisdicional pelo TRT de São Paulo,...

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A SDC indeferiu a homologação de normas coletivas negociadas entre sindicatos do ramo de alimentação que estabeleciam a cobrança de imposto de trabalhadores terceirizados, taxa por participação em...

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A Terceira Turma condenou empresa a pagar indenização por dano moral a um cobrador de ônibus. A atividade é considerada de risco devido aos frequentes assaltos, o que atrai a responsabilidade...

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Quando o sistema de peticionamento eletrônico do Poder Judiciário estiver indisponível por motivo técnico, o prazo recursal fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à...

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A Segunda Turma do TST manteve o reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem pago a um ex-jogador do Botafogo, o Scheidt. Os ministros mantiveram decisão do TRT do Rio de Janeiro que...

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Na categoria Tribunal, o TST concorre com o “Programa Trabalho Seguro”, de prevenção de acidentes de trabalho. No “Prêmio Especial”, foi inscrito o “Guia de inclusão de critérios de...

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A Quarta Turma do TST ratificou decisão do TRT de Minas Gerais que reconheceu o vínculo empregatício de uma trabalhadora que fazia limpeza em uma gráfica industrial três vezes por semana.

ministro tst justiça do trabalho vínculo faxineira Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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A Quarta Turma do TST condenou a Companhia Brasileira de Distribuição ao ressarcimento das despesas feitas por uma empregada com a lavagem de seus uniformes. Ela vai receber R$100 por mês trabalhado.

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O Programa Trabalho Seguro, iniciativa do TST e do CSJ, foi o vencedor da IX edição do Prêmio Innovare, na categoria Tribunal. O presidente do TST, João Oreste Dalazen, recebeu o prêmio durante...

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A SDI2 do TST começou a discutir, na sessão desta terça-feira (6/11), se recados trocados entre amigos de redes sociais constituem prova de amizade íntima suficiente para caracterizar a suspeição...

ministro tst justiça do trabalho orkut testemunha facebook twitter redes sociais youtube Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Um vigilante da Usina Caeté, demitido por ter se recusado a perseguir ladrões que roubaram e agrediram outros empregados, teve a justa causa afastada pela Justiça do Trabalho. A Oitava Turma do TST...

ministro tst justiça do trabalho justa causa segurança usina reverter café Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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A Terceira Turma do TST reconheceu a responsabilidade de uma empresa pelos danos causados ao empregado que perdeu 5,37% da audição, e restabeleceu a sentença que arbitrou indenização por dano moral.

ministro tst justiça do trabalho indenização dano moral acidente de trabalho perda auditiva Notícias: Notícias » Destaque Notícias

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