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    Para o relator, não seria razoável que a forma de apuração prevalecesse sobre a própria doença, atestada por perito judicial.
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    O "programa" tentava criar regras para que as trabalhadoras engravidassem, por meio de planilhas que estabeleciam uma “fila de preferência para a atividade reprodutiva das trabalhadoras”.
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    Segundo o relator, a prática degradante de forma ostensiva no trabalho da terceirizada implica, “no mínimo”, negligência do tomador e da prestadora de serviços.
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    Embora o auxílio doença suspenda as obrigações principais do pacto de trabalho, este permanece vigente, e vantagens como moradia incorporam-se ao patrimônio jurídico do trabalhador.
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    Num vídeo institucional, o professor apareceu por apenas dois segundos, e num folheto sua imagem foi considerada irreconhecível.
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    A decisão leva em conta que não há previsão legal para a limitação do tamanho das peças nos processos eletrônicos, ainda que a medida vise à agilidade e à eficiência.
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    O TST entende que o cuidado de adolescentes infratores expõe o empregado acentuadamente a acidentes, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador.
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    Segundo o relator, não se trata de transferência do risco da atividade econômica, e sim da responsabilização do empregado por desumprimento de normas internas.
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    Segundo o perito, o contato com a água da piscina de forma habitual e prolongada pode causar danos à saúde, em especial irritações dermatológicas.
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    A dispensa foi considerada ilícita por não ter sido submetida ao colegiado de ensino da instituição.
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  • CL
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    Ele permanecia em média 15 minutos por dia próximo à bomba de abastecimento, o que, segundo a jurisprudência do TST, garante o direito ao adicional.
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  • CL
    Sala de conciliação do TST é renomeada em homenagem ao ministro Vieira de Mello
    Artigo de Conteúdo Web
    Luiz Philippe Vieira de Mello integrou o tribunal de junho de 1985 a maio de 1990
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  • CL
    Cia. Docas do RJ é absolvida de multa moratória por não quitar correção monetária de dívida trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão considera que a autarquia quitou a parte principal prevista em acordo homologado em juízo.
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  • CL
    Atendimento eventual a clientes não justifica pagamento em dobro de férias de agrônomo da Bayer
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele alegava que o fato de receber e-mails e chamadas telefônicas de clientes que não sabiam que ele estava de férias teria comprometido seu período de descanso.
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  • CL
    Avícola é considerada sucessora de empresa arrendada antes do deferimento de recuperação judicial
    Artigo de Conteúdo Web
    O arrendamento feito antes do deferimento do processo de recuperação judicial não garante a proteção da Lei de Falências.
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  • CL
    Negado recurso do Santander contra decisão que proibiu trabalho aos sábados em serviço municipal
    Artigo de Conteúdo Web
    O banco argumentava que o programa Rede Fácil, de São Bernardo do Campo, que integra diversos serviços ao cidadão, é de interesse público.
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  • CL
    OGMO de Paranaguá é condenado por não qualificar portuário para escalação em tarefas mais complexas
    Artigo de Conteúdo Web
    O relator, ministro Vieira de Mello Filho, entendeu que a situação caracterizou a chamada “perda de uma chance”, justificando o pagamento de indenização.
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  • CL
    Itaú consegue devolução de parte de verba recebida por empregado para não se transferir para concorrente
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    Segundo a decisão, o princípio da boa-fé e o dever de lealdade devem ser aplicados às relações trabalhistas.
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  • CL
    Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar de ter se retirado da sociedade, o empresário continua como responsável legal pela empresa.
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  • CL
    Construtora indenizará esposa de servente que morreu ao cair em poço de elevador
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    O trabalhador estava a serviço da empresa e não concorreu culposamente para a ocorrência do acidente
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