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(Seg, 18 fev 2013 08:00:00 +0000) A contribuição previdenciária efetuada pelo empregador ou empresa incide sobre os rendimentos pagos, ainda que não haja vínculo empregatício. Em julgamento...

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Não apenas um garçom extra, contratado eventualmente para prestar serviços em banquetes no hotel da cadeia Hilton, mas sim um trabalhador com vínculo empregatício. Assim a Justiça do Trabalho...

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(Seg, 15 Abr 2013, 9h) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de instrumento interposto por uma empregadora de Juiz de Fora (MG) contra decisão que a...

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A Sétima Turma do TST não conheceu recurso de uma imobiliária o que manteve o vínculo de emprego de uma corretora de imóveis, reconhecido pelo TRT de São Paulo.

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(Seg, 22 Out 2012, 12:11) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação movida por empregada que trabalhava como babá três vezes na semana. Ela pleiteava o...

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Cooperativa fraudulenta gera vínculo de emprego

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(Qua, 17 Out 2012, 11:51) O município de Porto Alegre foi obrigado a responder subsidiariamente pelas verbas devidas a um trabalhador que prestava serviços por meio da Cooperativa de Autônomos em...

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A Quarta Turma do TST ratificou decisão do TRT de Minas Gerais que reconheceu o vínculo empregatício de uma trabalhadora que fazia limpeza em uma gráfica industrial três vezes por semana.

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(Qua, 14 Nov 2012, 12:57) O acordo homologado em juízo no qual não é reconhecido vínculo empregatício não afasta o dever das partes de pagarem a contribuição previdenciária sobre o valor total da...

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Um motorista que prestava serviços de entrega de mercadorias para a Águia Branca Logística S/A, empresa terceirizada pela Coca-Cola, teve o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho.

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(Seg, 19 Nov 2012, 12:48) A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) que queria afastar o reconhecimento de vínculo empregatício de um...

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A Segunda Turma do TST reconheceu o vínculo de uma atendente de call center com a Tim Celular, de forma que receba direitos decorrentes da relação de emprego com a empresa, e não com terceirizada.

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(Qua, 28 Nov 2012, 11:10) A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Uniminas Administração, Participações e Serviços Médicos de Urgência Ltda e manteve a decisão que determinou à empresa...

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(Ter, 4 Dez 2012, 10:29) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (BA), e manteve decisão que reconheceu o vínculo de...

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(Qui, 25 abr 2013 05:55:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada no último dia 17, negou provimento a agravo de instrumento de uma executiva de vendas da Avon...

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(Seg, 13 mai 2013 06:05:00 +0000) O Município de São José do Norte (RS) foi condenado solidariamente pelos créditos devidos a um marinheiro de máquinas de uma lancha-ambulância que foi contratado...

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(Ter, 14 mai 2013 06:10:00 +0000) Por ter prestado depoimento como testemunha em outro processo e afirmado que não era subordinada a ninguém, uma vendedora de serviços funerários não conseguiu o...

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um ex-empregado da Politec Tecnologia da Informação S.A. e condenou a empresa ao pagamento de multa por atraso no...

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A decisão considerou que houve desvirtuamento do processo seletivo, e condenou a empresa a registrar o contrato relativo ao período.

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A admissão no serviço público exige aprovação em concurso público, e, no caso, o recrutamento foi feito livremente pelo titular das serventias, de acordo com a lei estadual que rege a matéria.

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A relatora afirmou que não há não há obstáculo ao reconhecimento da rescisão indireta pelo fato de o vínculo de emprego ter sido declarado em juízo.

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