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Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial.

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Para o TST, é devido o pagamento de indenização quando o empregado desempenha a atividade e esta não é inerente à função para a qual foi contratado.

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Ao alugar o veículo, dirigido por empregado de empresa contratada pela própria APR, a corretora se equiparou a transportador e assumiu o risco de eventual acidente.

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(Ter, 03 set 2013 15:00:00 +0000) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, homologou acordo entre o Ministro Público do Trabalho e a Usina Uberaba S/A...

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(Qui, 05 set 2013 16:39:00 +0000) A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi responsabilizada subsidiariamente pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por dano moral a um...

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O Tribunal Superior do Trabalho será a sede, de 18 a 20 de setembro, do 2º Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. A programação foi divulgada nesta quarta-feira (28), e a...

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Um painel específico para o setor de transporte fará parte do 2º Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, cuja realização foi anunciada pelo presidente do Tribunal Superior do...

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Representantes patronais do setor de transporte de cargas visitaram o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, nesta terça-feira (11), para manifestar...

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(Ter, 25 jun 2013 13:46:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não viola o princípio da unicidade sindical, garantida pela Constituição Federal, a existência de...

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(Qui, 10 out 2013 08:12:00 +0000) A Vicunha Têxtil S.A. foi condenada a pagar 30 minutos diários como extras, referentes ao tempo gasto pelos empregados da fábrica na cidade de Pacajus, no Ceará,...

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Empresa de logística vai indenizar ajudante de entrega que recebia valores

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Ele se expunha ao risco sem treinamento específico para a função

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Empregada que ficou sem transporte para casa após ser demitida de madrugada será indenizada

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Ela teve que ficar fora do Aeroporto Internacional de Florianópolis, onde trabalhava, sem um local seguro para aguardar o ônibus.

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Empresa de transporte de aves é absolvida de dano coletivo por não pagar lavagem de uniformes

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A JT rejeitou a tese de que a atitude da empresa expunha a sociedade a riscos.

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Construtora compensará herdeiros de motorista baleado ao transportar dinheiro de pagamento

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Ele realizava o transporte de valores sem a proteção exigida por lei.

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Cooperativa é responsável por acidente de trânsito com trabalhadora que iria receber prêmio

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Segundo o relator, não se trata de transporte puramente desinteressado.

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Turma considera lícita terceirização do transporte de cana por usina de açúcar e álcool

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Segundo a decisão, o transporte não se insere na atividade-fim da empresa.

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Sorveteria consegue descaracterizar grupo econômico com empresa de transporte

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O fato de haver sócio em comum não caracteriza grupo econômico.

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Espera por transporte da JBS é considerado tempo à disposição do empregador

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Caso ultrapasse 10 minutos, o período deve ser pago como hora extra.

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Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco

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Ele receberá indenização por dano moral.

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Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos

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O transporte de mercadorias visadas por assaltantes se caracteriza como atividade de risco.

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