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    O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou ontem (20) o recurso extraordinário (RE) 589998 e decidiu que é obrigatória a motivação para a dispensa de empregados de empresas estatais e...
    repercussão geral dispensa feijó motivação stf empresa pública Notícias: Notícias
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    A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5468, com pedido de medida cautelar, tem como relator o ministro Luiz Fux.
    stf anamatra orçamento corte Notícias: Notícias
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    A decisão foi mantida após a Sétima Turma afastar a inexigibilidade do título executivo do acórdão que condenou a fundação a alterar a base de cálculo do adicional.
    insalubridade adicional vieira stf executivo súmula inexigibilidade filho título mello vinculante guilherme santos Notícias: Notícias
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    O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recursos do Município de Vitória e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativos a precatórios, determinou que não...
    caputo jurisprudência agra stf precatórios incidência lourdes tavares juros cálculo mora liquidação Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    TST parabeniza ministro Lewandowski por eleição para STF e CNJ
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    O ministro Ricardo Lewandowski presidirá o STF e o CNJ no biênio 2014-2016.
    levenhagen stf cnj eleição lewandowski cármen lúcia Notícias: Notícias
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    A decisão se deu no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, e se aplicará aos demais casos sobre a mesma matéria, inclusive a 64 recursos extraordinários que estavam...
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    A decisão excepciona apenas os processos ainda em fase de instrução (sem sentença de mérito) e as execuções em andamento (decisões transitadas em julgado).
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    A decisão, em processo com repercussão geral reconhecida, firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o...
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    A decisão suspende a tramitação dos processos até que o STF julgue embargos declaratórios sobre a matéria, com repercussão geral reconhecida.
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    Para o STF, é válida a cláusula que dá quitação de todas as parcelas decorrentes do contrato, desde que conste de acordo coletivo e dos demais instrumentos assinados pelo empregado.
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    O entendimento foi o de que a Súmula 8 faz menção expressa a créditos tributários, que não abrangem os trabalhistas.
    trabalhista prescrição stf súmula crédito decadência tributário vinculante Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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    A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão de uma empregada da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) por ausência de "motivação justa" para a dispensa. O...
    dispensa conab stf valdir florindo augusto fontenele motivada Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
    Ministro Luís Roberto Barroso defende negociação em palestra para novos juízes do trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    O ministro do STF proferiu aula inaugural na Enamat.
    stf negociação enamat aula inaugural barroso Notícias: Notícias
  • CL
    STF afasta repercussão geral em recurso que discute horas de deslocamento dentro da Volkswagen
    Artigo de Conteúdo Web
    Assim, fica mantido o entendimento fixado pelo TST sobre a matéria.
    stf recurso horas volkswagen deslocamento carmem feijó extraordinário repercussão geral Notícias: Notícias
  • CL
    STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Até o julgamento do mérito, os recursos extraordinários sobre o tema ficam sobrestados no TST.
    trabalho acidente repercussão geral responsabilidade stf objetiva sobrestado Notícias: Notícias
  • CL
    STF define limites da responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização
    Artigo de Conteúdo Web
    O julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral foi concluído nesta quinta-feira (30).
    terceirização responsabilidade stf administração pública carmem feijó Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.
    acordo coletivo in itinere coletiva natureza salarial augusto stf césar horas supressão limite carmem feijó leite carvalho precedente autonomia distinguishing Notícias: Notícias
  • CL
    STF cassa decisões do TRT-PI que bloquearam conta estatal para pagar dívidas de empresa pública
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o STF, as decisões não são compatíveis com os princípios constitucionais da atividade financeira estatal.
    stf precatórios bloqueio conta estatal Notícias: Notícias
  • CL
    STF suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada
    Artigo de Conteúdo Web
    O Plenário decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia.
    pública terceirização responsabilidade stf administração Notícias: Notícias
  • CL
    Empate suspende julgamento do STF sobre responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização
    Artigo de Conteúdo Web
    O voto de desempate caberá ao ministro a ser nomeado para a vaga de Teori Zavascki.
    pública terceirização responsabilidade stf administração Notícias: Notícias
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