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    Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários
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    A desnecessidade da demonstração do dano moral nesse tipo de situação está consagrada na jurisprudência do STJ e é majoritária no TST.
    dalazen indenização atraso salário dano moral cortador cana-de-açúcar reiterado lourdes tavares Notícias: Notícias
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    A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que a penhora, mesmo parcial, de verbas salariais é inconstitucional.
    dalazen salário penhora usina inconstitucional paula andrade Notícias: Notícias
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    A lei que instituiu a parcela continha disposição expressa no sentido de que a verba tinha caráter provisório e não se incorporaria aos salários.
    são paulo salário incorporação saúde bresciani prêmio incentivo alberto fernanda loureiro secretaria Notícias: Notícias
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    A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens.
    indenização salário mínimo godinho valor conversão lourdes tavares mauricio delgado fixo Notícias: Notícias
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    Para o relator, a situação econômica do trabalhador no momento da ação não pode ser medida apenas pelo salário que recebia.
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    Tanto a Constituição quanto a Súmula Vinculante 4 do STF vedam a vinculação dos proventos de aposentadoria e pensão ao salário mínimo.
    walmir salário aposentadoria mínimo vinculação complementação augusto fontenele costa aposentados fepasa Notícias: Notícias
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    A universidade não apresentou provas de que o professor foi contratado por hora-aula, de modo que sua remuneração não estava vinculada à carga horária.
    salário redução kátia arruda carga hora-aula aprovação de irmã de professor natalia oliveira drástica horária Notícias: Notícias
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    O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo prova da autorização expressa do empregado para as deduções.
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    (Seg, 02 set 2013 08:21:00 +0000) Recursos provenientes de salário são impenhoráveis mesmo em ação trabalhista, decidiram os ministros da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do...
    salário impenhorabilidade emmanoel bloqueio conta bruno romeo Notícias: Notícias
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    (Ter, 13 ago 2013 10:41:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um hospital que não cumpriu pagamentos de direitos trabalhistas por culpa de atraso em repasses da...
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    (Seg, 20 mai 2013 12:28:00 +0000) A gerente de uma loja de roupas no centro de Curitiba (PR) não obteve na Justiça do Trabalho o pagamento dos salários pelo período em que recebeu auxílio-doença...
    salário auxílio-doença suspensão contrato vieira de mello lourdes tavares Notícias: Notícias
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    (Ter, 11 jun 2013 17:50:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da República de Portugal contra decisão que a condenou ao pagamento de diferenças...
    salário embaixada diferenças conversão portugal brito pereira dirceu arcoverde dólares euros Notícias: Notícias
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    (Sex, 14 jun 2013 14:46:00 +0000) O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
    moral dano atraso salário rescisão indireta lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 29 mai 2013 17:47:00 +0000) A gravação feita por um piloto da Construtora Cowan S.A. para comprovar o pagamento de salário "por fora" de R$ 1,8 mil não foi considerada ilícita pela Terceira...
    salário gravação prova lícita maurício godinho dirceu arcoverde por fora piloto Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo
    Artigo de Conteúdo Web
    A penhora de 30% dos proventos comprometeria sua subsistência
    salário aposentadoria penhora mínimo Notícias: Notícias
  • CL
    Operadora que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário
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    Segundo a 3ª Turma, o valor ficou abaixo do arbitrado pelo TST em casos semelhantes.
    indenização salário boatos difamação Notícias: Notícias
  • CL
    Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido
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    Os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado.
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  • CL
    Riachuelo é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados em Natal (RN)
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    A Quarta Turma manteve o entendimento que de que o desconto só deve ser realizado nos casos em que há previsão legal ou autorização por norma coletiva.
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  • CL
    Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
    Artigo de Conteúdo Web
    A gorjeta não pode compor o salário base.
    salário remuneração composição augusto césar gorjeta garçom dirceu arcoverde Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida condenação de drogaria por descontos sem justificativa no salário de caixa
    Artigo de Conteúdo Web
    O dano moral ficou configurado por conta do desconto indevido e reiterado.
    indenização salário drogaria descontos mallmann alessandro jacó indevidos injustificados Notícias: Notícias
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