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    Contratada em Jaú, ela teve de homologar a rescisão em São Paulo, e será ressarcida apenas pelas despesas com o deslocamento.
    sindicato são paulo dano moral rescisão godinho homologação deslocamento augusto fontenele mauricio nutricionista delgado jaú 300 km Notícias: Notícias
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    O entendimentoé o de que, no caso de extinção do contrato de trabalho devido à morte do empregado, não se aplica a multa do artigo 477 da CLT.
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    A quitação das parcelas só se deu três meses após o desligamento, e a homologação ocorreu já expirado o prazo para o seguro.
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    A multa somente é devida quanto a rescisão antecipada se dá por iniciativa do clube. No caso, as provas demonstram que o contrato de trabalho foi rompido para atender interesse do jogador, ao qual...
    aloysio multa rescisão atleta antecipada mario correia wellington goleiro americana Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    Entre os documentos apresentados na rescisão havia um “pedido de demissão” que o empregado não reconheceu.
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    Para a relatora, o contrato foi rescindido por decisão judicial, e não por prática de ato discriminatório do empregador.
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    A Lei Pelé dispõe que o limite mínimo da cláusula compensatória desportiva deve corresponder ao valor total dos salários mensais a que o atleta teria direito até o término do contrato.
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    A aceitação do descumprimento de obrigações contratuais, ainda que tenham ocorrido desde o início do contrato, resultam de seu interesse em manter o posto de trabalho.
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    (Qui, 29 ago 2013 07:20:00 +0000) A ausência de depósitos regulares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante todo o tempo de serviço motivou o Tribunal Superior do Trabalho a...
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    (Qui, 29 ago 2013 12:27:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Massa Falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro e absolveu-a das...
    multa atraso rescisão kátia arruda massa falida cristina gimenes Notícias: Notícias
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    (Ter, 03 set 2013 20:00:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa Quali Parts da Barra Comércio e Representações Ltda. a pagar diferenças de salário recebido...
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    (Qua, 24 jul 2013 15:16:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a União Brasileira de Educação e Assistência (PUCRS) da condenação de responder subsidiariamente pelas...
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  • CL
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    (Sex, 14 jun 2013 14:46:00 +0000) O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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  • AS
    Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor
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    A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Bemon Engenharia e Montagens Ltda. e a Vale S.A. da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º da CLT. A multa fora pedida em reclamação...
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  • CL
    Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora
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    O empregador deve cuidar do ambiente do trabalho, da saúde, higiene e segurança dos seus trabalhadores.
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  • CL
    Náutico consegue excluir multa da rescisão contratual com técnico Vagner Mancini
    Artigo de Conteúdo Web
    Multa da CLT para rescisão antecipada do contrato não incidiu sobre acordo desportivo encerrado em 2013.
    multa rescisão alessandro jacó josé roberto freire pimenta náutico capibaribe wagner mancini Notícias: Notícias Notícias » Notícia Destaque Principal
  • CL
    Náutico consegue excluir multa da rescisão contratual com técnico Vagner Mancini
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    Multa da CLT para rescisão antecipada do contrato não incidiu sobre acordo desportivo encerrado em 2013.
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  • CL
    Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    O débito decorre do reconhecimento de vínculo de emprego do vendedor.
    rescisão contrato compensação vínculo vendedor autônomo reconhecimento márcio eurico representação comercial Notícias: Notícias
  • RB
    Médico acusado de abandono de emprego recebe verbas rescisórias
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    (Sex, 21 Set 2012, 11:18) A Oitava Turma do TST não conheceu do recurso de revista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre para reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que...
    médico rescisão rescisão indireta abandono de emprego Matérias Temáticas: Abandono de emprego Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar do atraso na homologação, as verbas foram pagas no prazo.
    multa atraso rescisão homologação 477 walmir oliveira da costa Notícias: Notícias
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