Turma determina a reintegração de empregado público admitido como temporário

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Na análise do recurso, a ministra Kátia Magalhães Arruda frisou ser incontroverso que o empregado trabalhou por diversos anos em favor do município, o que afastou o caráter provisório do emprego...

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O próprio empregado admitiu que não frequentou regularmente os grupos de apoio criados pela empresa para a recuperação de dependentes químicos, quebrando a confiança da relação de emprego.

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Ao dispensá-lo, a empresa não respeitou o percentual mínimo nem contratou, no mesmo momento, deficiente para substitui-lo, tornando sua dispensa ilegal.

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O banco ajuizou correição parcial contra decisão do TRT-PB em dissídio coletivo no qual o sindicato da categoria alegava que o banco estaria realizando demissões em massa. Os 11 bancários demitidos...

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A SDI-2 considerou incabível o mandado de segurança impetrado pela empresa, por haver recurso próprio para questionar a decisão.

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Embora o auxílio doença suspenda as obrigações principais do pacto de trabalho, este permanece vigente, e vantagens como moradia incorporam-se ao patrimônio jurídico do trabalhador.

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Para o relator, a falta de diálogo afrontou “diversos preceitos constitucionais”, inclusive a liberdade de reunião garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal.

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Embora a determinação fosse de reintegração imediata, ela só ocorreu sete meses depois, e mesmo assim a empresa foi absolvida da multa por descumprimento.

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Turma determina reintegração de empregado em tratamento de depressão demitido em período de estabilidade

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A empresa pagará também os salários relativos ao período entre a despedida e a reintegração, e indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil.

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A Lei de Benefícios da Previdência Social exige a contratação de um substituto antes da dispensa de trabalhador reabilitado ou com deficiência.

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A dispensa foi considerada ilícita por não ter sido submetida ao colegiado de ensino da instituição.

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(Qui, 15 ago 2013 12:40:00 +0000) A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) terá de reintegrar aos seus quadros um técnico de produção demitido por acusação de falsificação de declaração do...

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(Sex, 23 ago 2013 12:00:00 +0000) A ausência de pedido para converter a reintegração de uma bancária em indenização fez o Banco Santander (Brasil) S.A. perder um recurso no Tribunal Superior do...

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A Sociedade de Ônibus Gigante Ltda. (Sogil), de Gravataí (RS), foi condenada a reintegrar um cobrador de ônibus que sofre de epilepsia. A empresa também terá que pagar indenização equivalente aos...

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou reintegrar um bancário da cidade de São Paulo ao cargo de gerente do Banco Bradesco S.A. Após 12 anos no banco, ele foi demitido no mesmo dia...

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, em julgamento realizado nesta quarta-feira (7), a reintegração de uma caixa do Itaú Unibanco S.A. portadora de lúpus. O entendimento...

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Ao julgar um caso em que uma gerente bancária acabou demitida por ter falado a verdade na condição de testemunha de seu empregador, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve...

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(Qua, 05 jun 2013 18:35:00 +0000) Uma servidora pública celetista, dispensada sem justa causa, será reintegrada aos quadros da Universidade de São Paulo (USP) por ser detentora da estabilidade no...

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(Ter, 09 jul 2013 14:33:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um dirigente sindical que pedia a declaração de sua estabilidade no emprego e a...

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Previsão em norma coletiva garante reintegração a trabalhador que teve braço amputado

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Convenção coletiva que prevê, para vítimas de acidente de trabalho, a permanência na empresa até a data da aposentadoria amolda-se à vigência do contrato como um todo e garante estabilidade ao...

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