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O entendimento foi o de que a Súmula 8 faz menção expressa a créditos tributários, que não abrangem os trabalhistas.

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(Sex, 06 set 2013 07:11:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de dois empregados da Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. ao...

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Um ex-empregado das Indústrias Nucleares do Brasil S/A (INB) não conseguiu reverter, na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a decretação de prescrição de seu direito de pleitear...

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Camareira de motel demitida em 2012 não receberá adicional reconhecido em ação coletiva em 2017

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A 1ª Turma manteve a prescrição declarada nas instâncias anteriores

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Mantida prescrição total em ação por perdas e danos relativas a parcela CTVA da CEF

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O suposto dano teria sido praticado em 2006, e a ação foi ajuizada em 2019

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Afastada prescrição em pedido de indenização por preterição de concursados na Petrobras 

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Para a 3ª Turma, o prazo começa a contar a partir do reconhecimento da ilicitude da terceirização

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Mantida extinção de ação de empresa para ressarcir prejuízo causado por gerente

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Para a 2ª Turma, a prescrição aplicada ao caso é a trabalhista, de dois anos

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Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente

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A suspensão do prazo prescricional em relação à filha decorreu da sua condição de menor.

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Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença

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O ex-empregado da Eternit foi diagnosticado mais de 15 anos depois do fim do contrato.

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Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre prêmio-produtividade do Serpro

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O tema foi afetado à SDI-1 na sistemática dos recursos de revista repetitivos.

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Turma declara prescrito direito de pleitear indenização por acidente ocorrido em 2002

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A Sétima Turma manteve apenas a indenização por dano material, em forma de pensão vitalícia.

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Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta

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O acidente ocorreu em 2006, na vigência da Emenda Constitucional 45.

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Afastada prescrição em ação de vigilante atingido em assalto

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O prazo para ajuizamento de ação começa a partir da ciência da incapacidade.

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Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz

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Ele sofria de esquizofrenia de origem laboral.

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Mantida prescrição de dois anos para trabalhador indígena considerado integrado

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Ele demorou quatro anos para ajuizar a ação.

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Turma determina que continue ação da ECT para ressarcimento de valor desviado por ex-empregado

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A Quarta Turma afastou a aplicação da prescrição trabalhista ao caso.

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Profissional de marketing eleitoral terá processo contra candidata examinado por TRT

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A Segunda Turma do TST aplicou ao caso a prescrição quinquenal.

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Ação ajuizada 18 anos após dispensa de operador de indústria nuclear tem prescrição bienal afastada

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Trabalhador alega que foi acometido por doenças em razão do contato com material radioativo.

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Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição

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O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio.

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Candidato tem cinco anos para questionar etapa de concurso na Justiça

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A Quarta Turma concluiu assim em processo contra empresa pública.

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