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As férias podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos.

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Segundo o relator, o empregador tem o dever de agir com lealdade, lisura e consideração com o empregado desde as negociações preliminares à contratação.

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A trabalhadora foi dispensada pela rede de lojas Havan no período pré-natalino, quando normalmente o comércio faz contratações temporárias.

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Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula

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Durante esse período, o empregado continuaria recebendo o salário da função inferior.

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(Ter, 10 jul 2012 13:41:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu a um empregado da Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, de...

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Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias

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A empresa deve pagar todo o período em dobro, e não apenas os dias de serviço.

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