Resultados da Busca - O Tribunal da Justiça Social

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Greve dos portuários de Santos (SP) contra Lei do Portos em 2013 é considerada abusiva

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Para o TST, a motivação do movimento, que parou os portos por se, foi política.

peduzzi motivação abusiva política portuários dirceu arcoverde santos abusividade direito de greve lei dos portos Notícias: Notícias
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Engenheiro não receberá no Brasil salário igual ao do período em que trabalhou na Itália

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Segundo a Oitava Turma, a situação não configurou violação ao princípio da irredutibilidade salarial.

peduzzi itália engenheiro lourdes cortes diferenças salariais irredutibilidade salarial repatriação Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Turma mantém culpa recíproca de vigilante e empresa de segurança por tiro acidental

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A Brink’s não provou o bom estado da arma, e o vigilante foi negligente no seu manuseio.

peduzzi vigilante arma arma de fogo culpa acidental guilherme santos recíproca disparo Notícias: Notícias
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Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias

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O entendimento foi o de que ela, ao se recusar a retornar, renunciou ao direito.

peduzzi abandono emprego gestante lourdes cortes direito à estabilidade Notícias: Notícias
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Trabalhador dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária

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A empresa encerrou suas atividades no Pará sem pagar os valores dos salários relativos ao período estável restante.

estabilidade indenização acidente peduzzi fechamento empresa augusto fontenele cristina Notícias: Notícias
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Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização

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Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.

indenização peduzzi justa causa eletricista carro recusa veículos guilherme santos dirigir depredado Notícias: Notícias
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Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná

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O termo de permissão de uso de imóvel público pelo trabalhador previa a prestação de serviços, mas a relatora reconheceu a relação de emprego

pública peduzzi vínculo escola zelador imóvel guilherme santos Notícias: Notícias
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Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro

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Para a Oitava Turma, o acordo de compensação não foi descaracterizado pela prestação habitual de horas extras, mas pela ausência de licença prévia do MT.

jornada peduzzi subsolo prorrogação mina horas extras carmem feijó lourdes cortes cristina carbonífera Notícias: Notícias
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Turma mantém nulidade de dispensa de bancário do Banestes prestes a aposentar

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A dispensa, embora amparada por resolução interna, foi considerada discriminatória.

bancário aposentadoria peduzzi dispensa discriminatória idade lourdes côrtes banestes Notícias: Notícias
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Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença

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Segundo a relatora, é imprópria a fixação de indenização em parcela única, calculada com base na expectativa de vida, quando a lesão incapacitante é provisória.

pensão peduzzi vitalícia carmem feijó lesão incapacidade temporária cristina convalescença Notícias: Notícias
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Turma aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo

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Segundo a relatora, o ex-empregado da Oi teria deixado de observar os riscos quanto aos possíveis atrasos nos voos domésticos.

atraso audiência peduzzi confissão augusto fontenele ficta voo confins Notícias: Notícias
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Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento

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Segundo a relatora, o treinamento específico não caracterizou ato ilícito.

indenização peduzzi pimenta guarda municipal guilherme santos spray Notícias: Notícias
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Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso

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A Constituição da República assegura ao trabalhador repouso semanal remunerado de no mínimo 24 horas

norma jornada peduzzi coletiva invalidade carmem feijó mario correia limites Notícias: Notícias
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TST anula convenção coletiva assinada após invasão de fazenda de dirigente patronal

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Segundo a entidade patronal, a convenção foi formalizada mediante coação

acordo sdc peduzzi fazenda coação lourdes tavares invasão anulado Notícias: Notícias
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Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores

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Cabe ao executor da penhora a comprovação de que os devedores possuíam outros imóveis.

peduzzi bem de família mário correia Notícias: Notícias
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JT afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama

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Além de estar em contrato de experiência, ela não comprovou que a empresa sabia da doença.

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Médica pede rescisão de contrato por falta de segurança em UPA na Rocinha

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A rescisão indireta foi negada por esse motivo, mas reconhecida devido ao não recolhimento do FGTS.

peduzzi rescisão indireta médica lourdes tavares upa rocinha Notícias: Notícias
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Multinacional reverte obrigação de fiscalizar jornada de caminhoneiros terceirizados

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A legislação impõe apenas às transportadoras a responsabilidade por essa fiscalização.

fiscalização peduzzi terceirizados guilherme santos caminhoneiros tetra pak Notícias: Notícias
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Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar ausência a audiência

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A 8ª Turma admitiu que ele seja representado por outro trabalhador.

audiência peduzzi portugal lourdes côrtes ausência motivo residente ponderoso Notícias: Notícias
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Adesão a PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária

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Ela pretendia receber indenização substitutiva.

estabilidade peduzzi renúncia eleitoral pdv mário correia adesão Notícias: Notícias

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Para o TST, a motivação do movimento, que parou os portos por se, foi política.

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Segundo a Oitava Turma, a situação não configurou violação ao princípio da irredutibilidade salarial.

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A Brink’s não provou o bom estado da arma, e o vigilante foi negligente no seu manuseio.

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O entendimento foi o de que ela, ao se recusar a retornar, renunciou ao direito.

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A empresa encerrou suas atividades no Pará sem pagar os valores dos salários relativos ao período estável restante.

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Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.

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O termo de permissão de uso de imóvel público pelo trabalhador previa a prestação de serviços, mas a relatora reconheceu a relação de emprego

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Para a Oitava Turma, o acordo de compensação não foi descaracterizado pela prestação habitual de horas extras, mas pela ausência de licença prévia do MT.

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A dispensa, embora amparada por resolução interna, foi considerada discriminatória.

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Segundo a relatora, é imprópria a fixação de indenização em parcela única, calculada com base na expectativa de vida, quando a lesão incapacitante é provisória.

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Segundo a relatora, o ex-empregado da Oi teria deixado de observar os riscos quanto aos possíveis atrasos nos voos domésticos.

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Segundo a relatora, o treinamento específico não caracterizou ato ilícito.

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A Constituição da República assegura ao trabalhador repouso semanal remunerado de no mínimo 24 horas

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Segundo a entidade patronal, a convenção foi formalizada mediante coação

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Cabe ao executor da penhora a comprovação de que os devedores possuíam outros imóveis.

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Além de estar em contrato de experiência, ela não comprovou que a empresa sabia da doença.

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A rescisão indireta foi negada por esse motivo, mas reconhecida devido ao não recolhimento do FGTS.

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A legislação impõe apenas às transportadoras a responsabilidade por essa fiscalização.

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A 8ª Turma admitiu que ele seja representado por outro trabalhador.

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Ela pretendia receber indenização substitutiva.

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