STF inicia julgamento sobre responsabilidade de ente público em casos de terceirização

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O recurso, contra decisão do TST, tem repercussão geral reconhecida.

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Os depoimentos colhidos pelo MPT revelaram ameaças e humilhações cometidas pelo mesmo gerente, como gritos na frente de colegas e clientes e isolamento de funcionários.

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Eles agradeceram a colaboração do TST pela cessão de suas instalações para o XV Seminário Internacional Ética na Gestão, no início do mês.

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A decisão considerou o empenho da Fundação para entregar os EPIs, “mesmo que de forma morosa e insuficiente, se adequando aos termos propostos pelo MPT”.

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A audiência, nesta terça-feira (16), reunirá juristas, artistas, pesquisadores, parlamentares e gestores públicos para discutir ações de combate ao trabalho infantil em todas as suas formas.

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A audiência pública foi realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

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A ação pretende a condenação do Município de Chapadinha (MA) a adotar medidas com o objetivo de erradicar e prevenir o trabalho infantil.

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Para o presidente do TST, é importante que a sociedade conheça a Justiça do Trabalho, e saiba, por exemplo, "que ela não é Ministério do Trabalho”.

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Uma das teses em discussão se baseia no artigo 468 da CLT e nas Súmulas 51 e 288 do TST.

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Segundo o relator, o comprador não pode ser responsabilizado por débitos fiscais em atraso, e o crédito da Fazenda Pública deve ser satisfeito com o valor da oferta de preço no leilão.

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(Qui, 09 ago 2012 13:58:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Viasul Transportes Coletivos Ltda., e absolveu-a da condenação a indenizar motorista...

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Os expositores e os ouvintes devem se credenciar a partir das 8h. A abertura da audiência será às 9h, com a participação do presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.

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Para o presidente, sistemática dos recursos repetitivos permitirá que o TST "se debruce sobre temas, e não casos".

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Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.

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O evento, que trouxe ao TST representantes de entidades patronais e de trabalhadores e especialistas, foi transmitido em temporeal na internet e no canal do TST no Youtube.

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As inscrições vão até o dia 26/4, e a audiência pública será no dia 16 de maio.

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A audiência pública, convocada pelo ministro Cláudio Brandão, será no dia 16 de maio.

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O assunto é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1, com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos.

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A audiência, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, marcou o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho.

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Segundo o relator, a queda da empregada, por tropeçar em uma pequena pedra, escapa à possibilidade de prevenção por parte do empregador.

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