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  • CL
    Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público
    Artigo de Conteúdo Web
    Vantagens econômicas só podem ser obtidas por meio de lei.
    horas extras norma coletiva adicional empregado público douglas alencar rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras
    Artigo de Conteúdo Web
    A Sexta Turma reconheceu a vontade coletiva quanto aos empregados sujeitos à escala 24 x 72.
    norma coletiva acordo coletivo lourdes côrtes sexta turma cilene santos tíquete-refeição tíquete refeição Notícias: Notícias
  • CL
    Turma considera válida norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras na ECT
    Artigo de Conteúdo Web
    A jurisprudência do TST admite flexibilização dos direitos estabelecidos em norma coletiva mais vantajosa.
    norma coletiva base de cálculo ect horas extas mais vantajosa Notícias: Notícias
  • CL
    Hospital não pode implantar regime de revezamento sem autorização do Ministério do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    A CLT exige a autorização no caso de atividade insalubre.
    norma coletiva autorização hospital jornada 12 x 36 atividade insalubre Notícias: Notícias
  • CL
    TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade
    Artigo de Conteúdo Web
    O adicional é medida de saúde e de segurança do trabalho.
    norma coletiva invalidade adicional de periculosidade inferior percentual walmir oliveira da costa Notícias: Notícias
  • CL
    Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida
    Artigo de Conteúdo Web
    Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção.
    horas extras norma coletiva validade exceção marcação Notícias: Notícias
  • CL
    Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma.
    norma coletiva base de cálculo ect contrapartida adicional de horas extras salário-base Notícias: Notícias
  • CL
    Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo
    Artigo de Conteúdo Web
    A cobrança tinha respaldo em norma coletiva.
    norma coletiva cláusula ingerência dano moral coletivo custeio sindical Notícias: Notícias
  • CL
    Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio.
    redução norma coletiva gari adicional de insalubridade alteração contratual Notícias: Notícias
  • CL
    Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida
    Artigo de Conteúdo Web
    Os índices variavam de acordo com o valor do salário sem violar o princípio da isonomia.
    norma coletiva reajuste guilherme santos segunda turma delaíde miranda arantes reajuste salarial norma coletiva reajuste Notícias: Notícias
  • CL
    Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma coletiva que previa o pagamento proporcional foi considerada inválida.
    norma coletiva invalidade proporcional adicional de periculosidade anglogold mina de subsolo Notícias: Notícias
  • CL
    Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias
    Artigo de Conteúdo Web
    Como a conversão foi imposta, o empregado tem direito ao pagamento em dobro.
    bahia norma coletiva inválida hotel gorjeta rateio camareira Notícias: Notícias
  • CL
    Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    A 3ª Turma julgou inválida a norma coletiva que autorizava a retenção.
    norma coletiva retenção gorjeta rateio limites Notícias: Notícias
  • CL
    Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
    Artigo de Conteúdo Web
    A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT.
    norma coletiva adicional noturno contrapartida Notícias: Notícias
  • CL
    Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula
    Artigo de Conteúdo Web
    A cláusula contrariou a jurisprudência do TST.
    norma coletiva inválida maria de assis calsing turno de revezamento Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDC apenas limitou sua vigência ao prazo máximo de quatro anos.
    estabilidade sdc câncer norma coletiva hiv validade cptm mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
  • CL
    Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida
    Artigo de Conteúdo Web
    O intervalo de 11h não é passível de redução por meio de negociação coletiva.
    norma coletiva inválida negociação intervalo entre jornadas dirceu arcoverde breno medeiros Notícias: Notícias
  • CL
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    (Seg, 06 ago 2012 12:49:00 +0000) O acordo coletivo de trabalho previa 20 minutos diários, mas a Agroterenas S.A. (Citrus) foi condenada a pagar, a um trabalhador rural, uma hora e 20 minutos de...
    acordo aloysio horas in itinere norma coletiva tavares Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 07 ago 2012 11:31:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo de seu adicional de periculosidade seja...
    periculosidade redução norma coletiva invalidade adicional tunholi pimenta eletricitários Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 08 ago 2012 11:45:00 +0000) Os aposentados beneficiados por credenciamento de farmácia instituído por resolução da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) não podem ser prejudicados por acordo...
    lelio norma coletiva alteração tavares vale cvrd benefício credenciamento farmácia Notícias: Notícias
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