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  • CL
    Turma julga inválida norma da Eletropaulo que atribui autogestão de jornada a eletricitário
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a relatora, trata-se de norma de ordem pública concernente à fiscalização do trabalho e, portanto, não sujeita à negociação coletiva.
    norma acordo jornada coletiva inválida lourdes tavares maria helena mallmann autogestão eletropaulo Notícias: Notícias
  • CL
    Turma mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que a anulação do auto de infração por descumprimento da lei exige demonstração de transação válida de direito disponível.
    norma dalazen coletiva validade verbas rescisórias alessandro jacó contrapartida Notícias: Notícias
  • CL
    Gol deve reintegrar comandante demitido pela VRG fora dos critérios previstos em norma coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa não observou os critérios de precedência estabelecidos em negociação coletiva para dispensa de aeronautas.
    norma delaíde reintegração coletiva função antiguidade mário correia gol comandante critério Notícias: Notícias
  • CL
    STF suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos coletivos
    Artigo de Conteúdo Web
    A liminar foi deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, na qual a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino questiona a Súmula 277 do TST.
    norma coletiva súmula 277 ultratividade Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso
    Artigo de Conteúdo Web
    A Constituição da República assegura ao trabalhador repouso semanal remunerado de no mínimo 24 horas
    norma jornada peduzzi coletiva invalidade carmem feijó mario correia limites Notícias: Notícias
  • CL
    ECT pode compensar promoções em ação sobre progressão por antiguidade
    Artigo de Conteúdo Web
    O TST entende que há determinação expressa de compensação.
    norma coletiva compensação ect progressão antiguidade Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém norma que restringiu quitação de horas extras antes da mudança de jornada na Sabesp
    Artigo de Conteúdo Web
    Em troca de benefícios para os empregados, ajustou-se o pagamento de 50% das horas extras.
    norma coletiva validade quitação sabesp horas extas mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
  • CL
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    A jurisprudência do TST considera lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade.
    norma caixa coletiva gratificação desconto risco quebra atividade lourdes cortes brandão claudio Notícias: Notícias
  • CL
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    Mesmo que haja norma coletiva autorizando o regime compensatório, é imprescindível que haja inspeção e permissão das autoridades competentes.
    norma regime jornada coletiva validade compensação autorização semanal godinho carmem feijó mauricio delgado compensatório autoridade Notícias: Notícias
  • CL
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    A CLT autoriza descontos previstos em normas coletivas, mas a SDC os restringe com base no princípio da intangibilidade salarial.
    norma sdc calsing coletiva autorização seguro desconto paula andrade vida Notícias: Notícias
  • CL
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    Essa modalidade de controle dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída e registra somente as exceções verificadas nas jornadas de trabalho.
    norma registro coletiva inválida ponto horas extras exceção dora lourdes tavares costa maria Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a Turma, cabe a autuação da empresa para pagamento de diferenças salariais não invade a competência da Justiça do Trabalho.
    norma competência infração auditor fiscal favorável mario correia mais autuação Notícias: Notícias
  • CL
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    A norma de acordo coletivo obrigava a empregada dispensada durante a gestação a se apresentar à empregadora até 60 dias após a concessão do aviso-prévio para ser readmitida.
    norma sdc cláusula coletiva inválida gestante ono condição readmissão eizo lourdes tvares regra Notícias: Notícias
  • CL
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    A jurisprudência do TST considera inválida cláusula de norma coletiva nesse sentido, mesmo em se tratando de escala de trabalho diferenciada.
    norma coletiva inválida descanso dia taciana giesel sétimo trabalhado oj 410 Notícias: Notícias
  • CL
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    A norma regulamentava o trabalho aos sábados, mas a Primeira Turma não aplicou ao caso a Súmula 277 do TST, que prevê a continuidade da cláusula coletiva após a vigência de acordo ou convenção.
    norma trabalho sindicato scheuermann coletiva hugo comércio vigência londrina sábado guilherme santos encerrada Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 01 ago 2012 13:19:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho editou duas novas Orientações Jurisprudenciais da Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que foram publicadas...
    norma coletiva rurícola revezamento turno gimenes orientações jurisprudenciais novas Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 13 jun 2012 07:07:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Sercomtel S.A. – Telecomunicações que pretendia fazer valer acordo coletivo...
    norma periculosidade redução coletiva validade adicional Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento do TST é de que o intervalo não pode ser reduzido ou suprimido nem mesmo por negociação coletiva.
    norma coletiva intervalo intrajornada mário correia light suprimido Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, o produto do trabalho de todos os empregados associa-se aos lucros obtidos pela Itambé no período estipulado, e a parcela deve ser paga proporcionalmente.
    norma demissão coletiva levenhagen proporcional horas plr lourdes tavares itambé Notícias: Notícias
  • CL
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    A norma previa a entrega do documento no prazo de 72h, e a empresa descontou os dias de afastamento de uma atendente que o entregou ao voltar de licença.
    norma prazo coletiva licença desconto devolução lourdes tavares entrega atestado contax Notícias: Notícias
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