JT não pode julgar ação sobre destino de recicláveis para associação de catadores de lixo

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Segundo o MPT, o objetivo era, além de buscar a melhoria das condições de trabalho, a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, “temática de relação íntima com a Justiça do Trabalho.

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Furnas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a substituir gradativamente os terceirizados por concursados a partir de 2013.

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O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.

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O Seminário Internacional sobre Relações de Trabalho na Administração Pública ocorre nos sdias 21 e 22 de maio em Brasília (DF).

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O fundamento foi a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo, implementando ações afirmativas para correção das alegadas disparidades.

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Os procuradores defendem a competência da JT para julgar ações envolvendo trabalhadores e a administração pública e as ações de improbidade em matéria trabalhista.

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Segundo a decisão, a ilegalidade de determinada lei pode ser alegada e reconhecida em caráter incidental em ação civil pública.

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(Qua, 09 out 2013 15:55:00 +0000) Em audiência realizada nesta quarta-feira (9) no Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) do Tribunal Superior do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o...

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Editora Globo e MPT fazem acordo sobre ensaio fotográfico da Vogue Kids

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Nos termos homologados pelo ministro Ives Gandra Filho, a editora vai produzir e veicular campanha contra o trabalho infantil

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Ausência do MPT não impede homologação de acordo entre mãe de criança e empresa

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A ação foi ajuizada em nome da criança, com pedido de indenização pela morte do pai.

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5ª Turma admite agravo contra nulidade de atos processuais por falta de intimação do MPT

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Embora sem súmula ou OJ sobre a matéria, o colegiado considerou os princípios da celeridade e da economia processuais

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Acordo entre sindicato de escolas particulares do DF e MPT põe fim a ação judicial no TST

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As medidas definidas no acordo têm vigência até 31/12. Uma vez homologado o acordo e solucionado o conflito, o ministro corregedor extinguiu a ação ajuizada.

acordo sindicato distrito federal mpt escolas correição parcial volta às aulas particulares Corregedoria - site: Notícia da Corregedoria - CGJT Notícias: Notícias

Presidente do TST recebe a visita de novos procuradores do Trabalho

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Egresso do MPT, o ministro lembrou que a carreira deve ser pautada pela defesa do interesse público.

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Turma afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia de Recife (PE)

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Segundo a relatora, a contratação de advogados como associados não ofende a coletividade.

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Carrefour tenta conciliação com o MPT em processo milionário sobre saúde e segurança no trabalho

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A audiência ocorreu no TST, mas a empresa e o MPT vão continuar a negociação.

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Parceria permitirá comunicação entre PJe da Justiça do Trabalho e MPT digital

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A parceria vai dar mais celeridade à tramitação processual.

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Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário

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O MPT alega que a Gelre não cumpre a legislação relativa a essa modalidade de trabalho.

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Turma declara MPT ilegítimo para recorrer em processo que envolve neta de cobradora de ônibus

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O Ministério Público foi o único a recorrer de decisão contrária à neta, menor de idade, mas ela estava assistida por representante legal desde a primeira instância.

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Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada

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A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.

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Liminar restabelece decisão que determinou divulgação da lista do trabalho escravo

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A liminar foi deferida pelo ministro Alberto Bresciani em mandado de segurança do MPT.

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