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    JT não pode julgar ação sobre destino de recicláveis para associação de catadores de lixo
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    Segundo o MPT, o objetivo era, além de buscar a melhoria das condições de trabalho, a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, “temática de relação íntima com a Justiça do Trabalho.
    mpt tac artigo 114 cf lei 12305 Notícias: Notícias
  • CL
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    Furnas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a substituir gradativamente os terceirizados por concursados a partir de 2013.
    concurso nomeação mpt reserva cadastro furnas concursado tac cláudio brandão elaine rocha Notícias: Notícias
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    O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.
    pública legitimidade ação fraude augusto vínculo civil mpt césar trabalhistas xerox direitos lourdes tavares carvaho Notícias: Notícias
  • CL
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    O Seminário Internacional sobre Relações de Trabalho na Administração Pública ocorre nos sdias 21 e 22 de maio em Brasília (DF).
    levenhagen mpt seminário Notícias: Notícias
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    O fundamento foi a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo, implementando ações afirmativas para correção das alegadas disparidades.
    walmir competência ação mpt costa critérios oliveira legislador positivo admissão afirmativa Notícias: Notícias
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    Os procuradores defendem a competência da JT para julgar ações envolvendo trabalhadores e a administração pública e as ações de improbidade em matéria trabalhista.
    mpt carta aberta Notícias: Notícias
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    Segundo a decisão, a ilegalidade de determinada lei pode ser alegada e reconhecida em caráter incidental em ação civil pública.
    pública walmir competência cláusula ação invalidade mpt ação civil taciana giesel costa oliveira incidental Notícias: Notícias
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    (Qua, 09 out 2013 15:55:00 +0000) Em audiência realizada nesta quarta-feira (9) no Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) do Tribunal Superior do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o...
    cef terceirização mpt advogados nupec dirceu arcoverde concursados Notícias: Notícias
  • CL
    Editora Globo e MPT fazem acordo sobre ensaio fotográfico da Vogue Kids
    Artigo de Conteúdo Web
    Nos termos homologados pelo ministro Ives Gandra Filho, a editora vai produzir e veicular campanha contra o trabalho infantil
    trabalho acordo infantil mpt campanha fotográfico vogue kids ensaio Notícias: Notícias
  • CL
    Ausência do MPT não impede homologação de acordo entre mãe de criança e empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação foi ajuizada em nome da criança, com pedido de indenização pela morte do pai.
    acordo validade criança representante mpt menor notificação mãe legal homolocação Notícias: Notícias
  • CL
    5ª Turma admite agravo contra nulidade de atos processuais por falta de intimação do MPT
    Artigo de Conteúdo Web
    Embora sem súmula ou OJ sobre a matéria, o colegiado considerou os princípios da celeridade e da economia processuais
    jurisprudência mpt súmula notificação decisão interpretação ampliativa 214 interlocutória consolidada Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo entre sindicato de escolas particulares do DF e MPT põe fim a ação judicial no TST
    Artigo de Conteúdo Web
    As medidas definidas no acordo têm vigência até 31/12. Uma vez homologado o acordo e solucionado o conflito, o ministro corregedor extinguiu a ação ajuizada.
    acordo sindicato distrito federal mpt escolas correição parcial volta às aulas particulares Corregedoria - site: Notícia da Corregedoria - CGJT Notícias: Notícias
  • CL
    Presidente do TST recebe a visita de novos procuradores do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Egresso do MPT, o ministro lembrou que a carreira deve ser pautada pela defesa do interesse público.
    mpt visita brito pereira procuradores Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia de Recife (PE)
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a relatora, a contratação de advogados como associados não ofende a coletividade.
    delaíde mpt dano moral coletivo advogados ação civil pública carmem feijó dirceu arcoverde associados escritório de advocacia Notícias: Notícias
  • CL
    Carrefour tenta conciliação com o MPT em processo milionário sobre saúde e segurança no trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    A audiência ocorreu no TST, mas a empresa e o MPT vão continuar a negociação.
    mpt carrefour douglas alencar rodrigues audiência de conciliação guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Parceria permitirá comunicação entre PJe da Justiça do Trabalho e MPT digital
    Artigo de Conteúdo Web
    A parceria vai dar mais celeridade à tramitação processual.
    csjt pje integração mpt cooperação parceria termo interoperabilidade Notícias: Notícias
  • CL
    Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário
    Artigo de Conteúdo Web
    O MPT alega que a Gelre não cumpre a legislação relativa a essa modalidade de trabalho.
    trabalho ação temporário civil mpt ação civil pública lourdes tavares claudio brandão gelre Notícias: Notícias
  • CL
    Turma declara MPT ilegítimo para recorrer em processo que envolve neta de cobradora de ônibus
    Artigo de Conteúdo Web
    O Ministério Público foi o único a recorrer de decisão contrária à neta, menor de idade, mas ela estava assistida por representante legal desde a primeira instância.
    legitimidade bresciani mpt idade menor recurso guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.
    jornada legitimidade ação mpt irregularidade mário correia mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Liminar restabelece decisão que determinou divulgação da lista do trabalho escravo
    Artigo de Conteúdo Web
    A liminar foi deferida pelo ministro Alberto Bresciani em mandado de segurança do MPT.
    liminar bresciani mpt lista divulgação mandado de segurança carmem feijó cadastro Notícias: Notícias
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