Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia

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A empresa deve dar tratamento isonômico a todos os empregados.

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Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista

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Ele buscava reverter a execução alegando que os honorários são impenhoráveis.

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Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública

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O registro de que a jornada é de 8h não comprova dedicação exclusiva.

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Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho

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O nexo concausal é suficiente para configurar o dever de indenizar.

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Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença

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As regras a serem observadas na execução da sentença são as estabelecidas no artigo 880 da CLT.

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Restabelecido valor de indenização a rurícola que perdeu os últimos dentes em acidente

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Para a 2ª Turma, o valor de R$ 7 mil para danos morais e estéticos foi irrisório.

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Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência

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A permanência em alojamentos não descaracteriza a mudança de domicílio.

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Atraso de três minutos à audiência é considerado tolerável por não causar prejuízo processual

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O processo retornará à primeira instância.

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Ausência de carta de preposição em audiência não acarreta revelia e confissão de empresa

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A carta de preposição decorre de prática forense e não de imposição legal

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TST nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução

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Eles pretendiam receber diferenças do Plano Bresser.

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Turma reverte decisão que condenou trabalhador a pagar multa à Vale

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A penalidade tornaria inócua a condenação imposta anteriormente à empresa.

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Construtoras devem responder por morte de mergulhador autônomo em SC

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Sendo a relação de natureza civil, as tomadoras têm obrigação de garantir a segurança do trabalho.

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Motorista executivo acusado de dirigir embriagado será indenizado por demissão injusta

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Após o bloqueio do carro via satélite, ele foi algemado pela PM.

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Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade

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A decisão baseou-se na Súmula 244 do TST.

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Ausência da expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita

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A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.

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Motorista receberá adicional de periculosidade por viagens com tanque extra maior que o permitido

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A empresa alegava que o tanque não era de armazenamento

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Vigilante que ficou incapacitado após espancamento no local de trabalho receberá pensão vitalícia

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Ele receberá pensão mensal vitalícia equivalente a seu último salário.

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Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta

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Sem a publicação, o advogado não compareceu à sessão de julgamento.

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Maria Helena Mallmann toma posse administrativa como ministra do TST

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Para a nova ministra, “hoje, contamos com um Tribunal Superior do Trabalho mais aberto, moderno, que dialoga”.

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Para a SDI-2, a notificação só deve ser anulada quando comprovada a impossibilidade de a parte ter recebido a citação.

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