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    Um soldador vai ser indenizado pelo Consórcio Construtor Belo Monte por ter ficado preso no estacionamento das obras da empresa durante uma invasão indígena e por ter sido despedido após participar...
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    A decisão considera que a patologia do empregado é curável e pode evoluir para melhora, não o impedindo de exercer nenhum ato da vida civil.
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    A relatora lembrou que a jurisprudência do TST é taxativa no sentido de excluir as férias proporcionais nas dispensas por justa causa.
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    Para Oitava Turma ficou comprovada a impossibilidade do PJe de receber as provas e o juizo de origem deveria ter aceitado o material em audiência
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    A Súmula 378 do TST prevê a concessão da estabilidade quando a doença profissional, constatada após a demissão, decorre da execução do contrato de emprego.
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    O valor de R$ 50 mil, arbitrado nas instâncias anteriores, foi considerado excessivo, não atendendo o princípio da proporcionalidade.
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    Ele não podia interromper procedimentos quando o aparelho de raios x móvel era utilizado, e isso o expunha de forma habitual e permanente à radiação.
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    A decisão fundamentou-se na Constituição e no Código Civil, que determinam a inviolabilidade da imagem das pessoas e a necessidade de autorização para sua exposição com fins comerciais.
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    Turma afasta equiparação salarial de empregado público com base em decisão judicial
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    O entendimento é de que é inconstitucional equiparar a remuneração de pessoal do serviço público, inclusive os regidos pela CLT.
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    A fixação do valor, de R$ 100 mil, levou em conta o custo dos programas no mercado e os ganhos obtidos pela empresa em sua utilização.
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    A constatação de indícios de fraude afasta a proteção garantida pela lei ao bem de família, que em situação regular não pode ser penhorado.
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    Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.
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    De acordo com a reclamação, a Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e a Crefisa S.A. coagiam os empregados a solicitar a compra de 1/3 das férias, sob ameaça de demissão.
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    Segundo a relatora, não foi comprovado que a filmagem teve objetivo de denegrir a imagem do Bompreço, mas sim de alertar sobre a existência de pragas.
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    O entendimento foi o de que o teste guarda pertinência direta com o tipo de trabalho realizado pelos carteiros.
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    Para o TRT-SE, houve desvirtuamento do processo seletivo, pois o trabalhador ficou à disposição dos interesses exclusivos da empregadora.
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    A Segunda Turma majorou de R$ 2 mil para R$ 7 mil o valor da indenização.
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    A trabalhadora vai receber R$ 5 por dia em que teve a jornada elastecida em mais de duas horas.
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    A reunião é preparatória para a 105ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que ocorrerá em Genebra, na Suíça, de 30 de maio a 11 de junho.
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    A estatal alegou que o indeferimento viola princípio da menor onerosidade do executado, mas a SDI-2 entendeu que a penhora do combustível não garantiria a eficácia da execução.
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