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    A Turma afastou a culpa concorrente da trabalhadora, e cada um dos oito herdeiros receberá R$ 90 mil.
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    Para o relator, a empresa foi omissa por não adotar as medidas de segurança e saúde a que está obrigada por força de lei, capazes de minorar os riscos à saúde dos empregados.
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    A Sexta Turma considerou inválida cláusula prevendo o pagamento somente se o empregado estivesse trabalhando no último dia do ano.
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    A existência de contratos formais e consecutivos de prestação de serviços não foi considerada suficiente para afastar a configuração do vínculo.
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    Quando da demissão, o banco já tinha conhecimento da doença, não havendo como afastar a presunção de despedida discriminatória.
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    O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo prova da autorização expressa do empregado para as deduções.
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    A lei que anistiou os servidores afastados no Governo Collor garante o reingresso nomesmo cargo, com os incrementos gerais concedidos no período de afastamento.
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    (Ter, 30 jul 2013 13:52:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a remuneração mensal devida a um motorista de caminhão que transportava leite pasteurizado para...
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  • CL
    Ação que discute coação política na Faetec (RJ) será remetida à Justiça Comum
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação não discute fraude nem irregularidades na contratação dos trabalhadores temporários ou cooperados.
    competência augusto política coação lourdes tavares leite perseguição carvalho cesar faetec Notícias: Notícias
  • CL
    Instalador terceirizado de serviços de telecomunicações obtém vínculo de emprego com GVT
    Artigo de Conteúdo Web
    Os serviços prestados pelo trabalhador estão relacionados à atividade-fim da empresa, formando-se o vínculo diretamente com o tomador.
    terceirização augusto vínculo césar mário correia leite carvalho gvt instalador Notícias: Notícias
  • CL
    TST determina que farmacêutica integre prêmios por cumprimento de metas ao cálculo de horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    Os prêmios recebidos pelo empregado não se confundiam com as comissões, uma vez que não dependiam de vendas realizadas por ele, mas do resultado de metas globais.
    natureza salarial augusto integração metas horas extras prêmio mário correia leite cálculo comissões carvalho cesar cumprimento Notícias: Notícias
  • CL
    Renault vai ressarcir engenheiro que veio da França por não assegurar educação em francês para os filhos
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa não assegurou a educação em francês para os filhos do empregado que foi transferido da França para o Brasil, como era do direito dele.
    internacional indenização augusto perda césar engenheiro escola mário correia argentino leite carvalho chance renault expatriado francês Notícias: Notícias
  • CL
    LBV é condenada por exagerar na cobrança de metas de operadora que pedia contribuições por telefone
    Artigo de Conteúdo Web
    Além da pressão quanto às metas, quem não as atingia era submetido, nas dinâmicas de grupo, a “castigos”, como imitar animais, cantar músicas ou fazer exercícios físicos.
    moral indenização augusto assédio césar metas lourdes tavares leite cobrança carvalho lbv Notícias: Notícias
  • CL
    TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    A empregada não estava assistida por advogado credenciado do seu sindicato, e sim por advogado particular.
    sindicato augusto honorários advogado césar contratação mário correia leite carvalho advocatícios diretamente Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.
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  • CL
    Sindicato consegue substituir imposto sindical por contribuição negocial aprovada em assembleia
    Artigo de Conteúdo Web
    O sindicato afirmou não ter interesse na contribuição compulsória, que, a seu ver, viola o princípio da autonomia e da liberdade sindical.
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  • CL
    Justiça estadual deve julgar ação contra município que descumpriu medidas de combate a trabalho infantil
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, as medidas eram de caráter administrativo, e não trabalhista.
    legitimidade trabalho infantil augusto mpt césar município maranhão ricardo reis leite tac carvalho cumprimento públicas políticas Notícias: Notícias
  • CL
    Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus
    Artigo de Conteúdo Web
    A justa causa foi revertida e a empresa condenada ao pagamento de verbas rescisórias.
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