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    O TST reconheceu a legitimidade do sindicato de prestadores de serviços para pedir a anulação de cláusula que proíbe terceirização de postos como os de vigia, garagista e porteiro.
    sindicato terceirização legitimidade cláusula df porteiro proibição dora lourdes côrtes costa serviço maria prestadores condomínios garagista faxineiro Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 17 jul 2013 13:49:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a confissão ficta da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba porque a preposta que a...
    calsing legitimidade mário correia preposta copeira Notícias: Notícias
  • CL
    Turma declara MPT ilegítimo para recorrer em processo que envolve neta de cobradora de ônibus
    Artigo de Conteúdo Web
    O Ministério Público foi o único a recorrer de decisão contrária à neta, menor de idade, mas ela estava assistida por representante legal desde a primeira instância.
    legitimidade bresciani mpt idade menor recurso guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Turma determina prosseguimento de ação movida por viúva de trabalhador que já havia sido indenizado em vida
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela pleiteava, em nome próprio, indenização decorrente de dano suportado por ela, “o que, segundo o relator, não se confunde com a reparação ao marido em virtude da doença ocupacional.
    moral dano legitimidade agra viúva belmonte espólio lourdes tavares pneumoconiose Notícias: Notícias
  • CL
    Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.
    jornada legitimidade ação mpt irregularidade mário correia mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Legistas da Polícia Civil do ES devem ser representados pelo Sindicato dos Médicos
    Artigo de Conteúdo Web
    Embora servidores da carreira policial, eles pertencem a categoria diferenciada.
    sindicato legitimidade categoria diferenciada legistas polícia civil Notícias: Notícias » Notícia Destaque Principal Notícias
  • CL
    Turma determina seguimento de ação sobre suposta ameaça de banco a empregados com processos
    Artigo de Conteúdo Web
    Ao afastar extinção do processo, Primeira Turma destacou relevância social dos direitos discutidos.
    scheuermann legitimidade banco do brasil hugo mpt advogados perseguição guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça estadual deve julgar ação contra município que descumpriu medidas de combate a trabalho infantil
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, as medidas eram de caráter administrativo, e não trabalhista.
    legitimidade trabalho infantil augusto mpt césar município maranhão ricardo reis leite tac carvalho cumprimento públicas políticas Notícias: Notícias
  • CL
    Greve deflagrada por comissão de empregados é julgada abusiva
    Artigo de Conteúdo Web
    A atuação da comissão só é admitida em situações específicas.
    comissão greve legitimidade abusiva lourdes tavares dora maria da costa procon-sp Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores
    Artigo de Conteúdo Web
    A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.
    sindicato legitimidade intervalo substituto processual digitadores Notícias: Notícias
  • CL
    MPT pode questionar alterações contratuais lesivas a professores de Criciúma (SC)
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 1ª Turma, os direitos em questão têm alcance coletivo.
    legitimidade mpt ministério público do trabalho Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional.  
    sindicato legitimidade supermercado repouso semanal remunerado Notícias: Notícias
  • CL
    TST afasta legitimidade de Defensoria Pública do Amazonas para propor ação rescisória
    Artigo de Conteúdo Web
    A Defensoria estadual somente poderia ajuizar a ação mediante convênio com a Defensoria Pública da União.
    legitimidade ação rescisória estadual dpu defensoria pública amazonas Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas
    sindicato horas extras legitimidade bancários Notícias: Notícias
  • CL
    Viúva habilitada como dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela está habilitada na Previdência Social.
    legitimidade viúva inss previdência social habilitada Notícias: Notícias
  • CL
    MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados
    sindicato legitimidade contribuição assistencial mpt empregados cobrança sindicalizados não associados Notícias: Notícias
  • CL
    Petrobras não pode ser incluída em dissídio de greve de prestadores de serviços 
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa é apenas tomadora de serviço
    greve legitimidade vínculo emprego serviços petrobras tomadora prestadora Notícias: Notícias
  • CL
    Concubina de trabalhador que morreu em canteiro de obras será indenizada
    Artigo de Conteúdo Web
    Impossibilidade de reconhecer união estável, por ele ser casado com outra, não tira legitimidade da mulher para pedir indenização
    indenização acidente legitimidade morte canteiro obras concubina Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação 
    Artigo de Conteúdo Web
    Pedido de manutenção de regras de incorporação da parcela vale também para não sindicalizados 
    cef caixa sindicato legitimidade incorporação gratificação Notícias: Notícias
  • CL
    Concessionárias de estradas de SP não podem propor ação para discutir cláusulas econômicas
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial
    coletivo legitimidade dissídio natureza econômica empresa Notícias: Notícias
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