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(Seg, 26 ago 2013 13:04:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Inox Brasil Serviços Ltda. e confirmou a validade de notificação feita...

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Intervalo fracionado para café não pode ser computado na jornada de trabalho rural

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A lei permite que o intervalo seja concedido conforme os usos e costumes da região.

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Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal

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Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.

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TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade

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O entendimento majoritário foi o de que o parágrafo 2º do artigo 193 da CLT veda a acumulação, ainda que os adicionais tenham fatos geradores distintos.

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Correição ordinária chega ao TRT da 8ª Região (PA/AP) nesta segunda-feira (27)

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As ações incluem reuniões com magistrados, servidores, advogados, partes e associações de classe.

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Ministro Renato de Lacerda Paiva realiza primeira correição do ano

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A correição ocorrerá de 13 a 17 de fevereiro, no TRT da 1ª Região (RJ).

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Ministro Renato de Lacerda Paiva faz correição ordinária no TRT do Mato Grosso do Sul

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A correição ocorre ao longo da semana, terminando na sexta-feira (10).

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O sindicato somente representa a categoria, e não pode ser considerado intermediador ou tomador da mão de obra.

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O bancário pretendia ainda a rescisão indireta do contrato, mas a SDI-1 do TST negou provimento a seu agravo regimental.

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Segundo o relator, só haveria dano moral se a atividade não justificasse a exigência, o que não é o caso do operador, que tem acesso a dados sigilosos de clientes.

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A decisão segue a jurisprudência do TST, que reconhece o direito à estabilidade a empregados contratados por prazo determinado.

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Condenado a pagar R$ 40 mil a um trabalhador que teve perda auditiva, o Município de Americana não teve seu recurso conhecido no TST.

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Embora não seja um estabelecimento de ensino, o SESI desenvolve atividades de educação infantil, ensino fundamental e médio, exigindo, inclusive, habilitação como professor junto ao MEC.

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A demissão ocorreu durante exercício de mandato sindical de 1996 a 1999, mas, ao longo da tramitação do processo, ele foi reeleito diversas vezes.

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O engenheiro morava em São Paulo (SP) até se mudar paraCuritiba (PR) ao ser contratado pela Krieger, que assumiu o pagamento dos aluguéis.

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O entendimento foi de que sua atividade era operacional e beneficiava apenas a empresa de vigilância, e não os tomadores do serviço.

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Segundo o relator, se a empregada não pode mais trabalhar e necessita tratamento médico, as despesas cabem ao responsável pela doença.

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Ele teve seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar tarifas bancárias relativas a uma conta-salário que nem sabia existir.

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Embora o serviço tenha de ser executado por empresa especializada, não há previsão para o pagamento do adicional no caso do descumprimento dessa norma.

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No entendimento da Segunda Turma, a exigência do registro se limita ao âmbito administrativo do conselho.

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