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    O relator entendeu demonstrada a restrição da locomoção, uma vez que o bancário poderia ser chamado para prestar serviço a qualquer momento.
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    O relator explicou que o programa não decorre diretamente da relação de emprego, nem se trata de contribuição social incidente sobre crédito judicial.
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    O pagamento da gratificação, ainda que por curto período, incorporou-se ao seu patrimônio jurídico, tornando-se direito adquirido.
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    No processo, foi comprovado que o professor, diagnosticado com depressão, não paralisou totalmente as atividades por orientação médica.
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    O processo é uma ação civil ajuizada em dezembro de 2008, em que o MPT do Paraná acusa o banco de atitude discriminatória.
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    A empresa conseguiu comprovar que fez o possível para cumprir o percentual previsto em lei, mas não surgiram interessados em ocupar as vagas.
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    A Turma afastou a alegação do banco de que houve perdão tácito por parte da trabalhadora, que não pediu rescisão indireta diante das condições degradantes de trabalho.
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    A responsabilidade prevista na Lei Pelé se aplica somente no caso de os sócios e dirigentes aplicarem em proveito próprio ou de terceiros créditos ou bens sociais dos clubes.
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  • CL
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    A decisão afasta a exigência de diferença de tempo de serviço inferior a dois anos em relação ao colega apontado na primeira reclamação trabalhista que deu origem à cadeia equiparatória.
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  • CL
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    Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.
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  • CL
    Ausência de incapacidade para o trabalho não desobriga JBS de indenizar desossador
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa alegava que, não constatada a incapacidade de trabalho, não haveria direito à indenização.
    trabalho indenização pimenta ricardo reis incapacidade jbs freire josé roberto Notícias: Notícias
  • CL
    Turma restabelece confissão ficta por desconhecimento dos fatos pelo preposto
    Artigo de Conteúdo Web
    A alegação do preposto da empresa de que não sabia do assédio relatado pela empregada equivale ao seu não comparecimento em juízo para depor ou a recusar-se a depor.
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  • CL
    Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto
    Artigo de Conteúdo Web
    Os horários descritos nos controles de ponto não eram aptos a comprovar a fruição do intervalo intrajornada da trabalhadora.
    prova cartão ponto pimenta testemunha banco de horas extras mario correia freire josé roberto Notícias: Notícias
  • CL
    Depoimento de irmã do advogado de trabalhador é considerado válido
    Artigo de Conteúdo Web
    A testemunha trabalhou na mesma empresa e seu depoimento serviu de prova da existência de vínculo empregatício.
    pimenta advogado testemunha suspeição lourdes tavares freire impedimento josé roberto depoimento irmã válido Notícias: Notícias
  • CL
    Tam indenizará auxiliar que desenvolveu doença ocupacional por “ticar” bilhetes diariamente
    Artigo de Conteúdo Web
    A empregada trabalhou na empresa por onze anos realizando movimentos rápidos, repetitivos e antiergonômicos.
    indenização ler pimenta auxiliar mário correia tam freire josé roberto ticar bilhete Notícias: Notícias
  • CL
    Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.
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  • CL
    Segunda Turma garante adicional de periculosidade a vigias da Via Engenharia
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Turma, o vigia também está exposto a violência física, porque sua atividade se destina também à proteção do patrimônio.
    periculosidade adicional vigilante vigia pimenta carmem feijó freire josé roberto Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS
    Artigo de Conteúdo Web
    A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.
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  • CL
    Shopping de Salvador (BA) vai indenizar porteira ofendida por síndica do condomínio
    Artigo de Conteúdo Web
    A conduta do condomínio perpetrada por meio da sua síndica mostrou-se extremamente grave, “um caso extremo de abuso do poder diretivo do empregador”.
    pimenta condomínio mário correia ofensas josé roberto salvador parkshopping síndica porteira Notícias: Notícias
  • CL
    BB vai indenizar bancário que sofreu descontos salariais diretamente na conta corrente
    Artigo de Conteúdo Web
    Os descontos superaram o limite de 30% da remuneração e ocasionaram prejuízo financeiro ao empregado.
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