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    O programa semanal é uma produção em parceria do TST com os TRTs e faz um giro pelo Brasil, mostrando ações, curiosidades e dúvidas.
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    O Código Civil determina a concessão de pensão às vítimas que tenham diminuída a capacidade de trabalho, independentemente de a incapacidade laboral ser de caráter permanente ou temporário.
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    Matéria republicada em 5/1/2016, às 14h40, com correção do conteúdo.
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    O programa, produzido em parceria com os TRTs, é exibido na TV Justiça e no canal do TST no Youtube.
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    Ele foi contratado antes da edição do Estatuto da OAB e, segundo a relatora, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva, sem direito à jornada da categoria dos advogados.
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    Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador.
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    A proposta de conciliação resultou do esforço do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, como forma de compensar a resistência da Imbel, empresa pública ligada ao Ministério da Defesa,...
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    A condenação de R$ 653 mil imposta à mineradora, que opera no oeste do Pará, foi mantida em todas as instâncias.
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    A finalidade do instrumento, nesse caso, é a localização da carga transportada, e não a quantidade de horas trabalhadas.
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    Como profissional liberal, ele integra categoria diferenciada, com estatuto profissional próprio e jornada específica.
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    A lei que regulamenta a profissão define a jornada em 12 horas de trabalho por 36 de descanso, num total de 36 horas semanais.
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    A alteração se deu porque a função anterior foi extinta, em decorrência das inovações tecnológicas.
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    O relator observou que as regras de limitação da jornada e duração semanal do trabalho estão na origem do Direito do Trabalho e têm importância fundamental na manutenção do conteúdo moral e...
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    Ele ficava à disposição da empresa e esta poderia estabelecer qualquer horário para as escalas, a depender de suas necessidades.
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    Nos dois, um dos destaques é o I Seminário Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, realizado nos dias 8 e 9 de maio no Tribunal Superior do Trabalho.
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    Na última reportagem da série sobre acidentes de trabalho, o Jornada mostra a vida de pessoas que conseguiram superar os traumas físicos e psicológicos e voltaram ao mercado.
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    Ele alegou que trabalhava 16 horas por dia, das 3h às 19h, inclusive domingos e feriados e sem folga.
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    A empresa defendia a validade de norma coletiva que autorizava a desconsideração do período.
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