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(Qui, 29 Nov 2012, 12:00) Uma empresa de distribuição de energia do Rio Grande do Sul não terá de pagar adicional de insalubridade a um empregado que executava atendimento utilizando-se de fones...

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A Justiça do Trabalho deferiu adicional de insalubridade a um trabalhador rural por ter ficado exposto, durante trabalho pesado na lavoura de cana-de-açúcar, a temperaturas entre 26,8ºC e 32ºC. A...

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(Qui, 25 abr 2013 05:56:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso da empresa Atento Brasil S/A para absolvê-la do pagamento de adicional de...

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um pedreiro da MRV Engenharia e Participações S/A, que pretendia receber adicional de insalubridade por trabalhar em...

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença que determinou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a um gari da Vital Engenharia Ambiental...

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Independentemente do local em que o profissional de saúde exerça sua função, a ele deve ser deferido o adicional de insalubridade. Foi com esse entendimento que a Sétima Turma do Tribunal Superior...

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Uma camareira da Serrano Hotéis S/A que também trabalhou como auxiliar de limpeza no centro de eventos do hotel em Gramado (RS) receberá adicional de insalubridade pelas atividades de coleta de...

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A decisão foi mantida após a Sétima Turma afastar a inexigibilidade do título executivo do acórdão que condenou a fundação a alterar a base de cálculo do adicional.

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A decisão leva em conta que a encarregada trabalhou em cemitério de grande porte na capital paulista, que atende toda a população da Zona Oeste da cidade.

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O relator explicou que, segundo a Súmula 47, o caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direito ao adicional.

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A empregada ficava exposta a agente biológico na recepção de pacientes que procuravam a unidade de saúde para cadastro e marcação de consultas e exames.

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Município não terá de pagar insalubridade a agente de saúde

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No julgamento realizado no TST, o relator do processo, ministro Alexandre Agra Belmonte disse que é preciso mais do que simplesmente do laudo pericial constatando a insalubridade, a atividade deve...

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As atividades desempenhadas por ele não estão no Anexo 13 da NR-15 do MTE, e não basta a constatação de insalubridade por meio de perícia.

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O adicional havia sido deferido com base no “senso comum”, mesmo a perícia apontando a eliminação de agentes insalubres.

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Segundo o relator, normas constitucionais e convenções internacionais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais.

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Segundo a jurisprudência do TST, o manuseio de produto de limpeza comum não enseja o pagamento do adicional.

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O certificado permite saber exatamente qual é o tipo de EPI e se é adequado para eliminar o agente insalubre no local de trabalho.

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Para a Primeira Turma, houve cerceamento do direito de defesa, já que a empresa baseou sua contestação no que foi pedido pelo trabalhador.

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A decisão seguiu a Súmula 80 do TST, segundo a qual a eliminação da insalubridade pelo EPI exclui a percepção do adicional.

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Apesar de não ser sua função principal, ela habitualmente recolhia lixo e higienizava banheiros, em contato com resíduos biológicos.

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