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    Para a Primeira Turma, o contato com produto inflamável em média três vezes ao mês não se enquadra no conceito de exposição eventual.
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    A exposição da empregada a situação atentatória aos seus direitos de personalidade extrapolou o poder diretivo do empregador, justificando a condenação.
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  • CL
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    O clube chegou a apresentar, em audiência, contratos e atestados com data posterior, levando à conclusão de que houve fraude para impedir que o jogador mudasse de clube.
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  • CL
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    Os controles de frequência falsificados foram apresentados pela empresa em ação trabalhista anterior, na qual uma empregada pleiteava horas extras.
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  • CL
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    Embora o edital definisse o curso como uma das etapas do concurso, os aprovados trabalharam no período em tempo integral, desenvolvendo atividades típicas dos cargos nos quais seriam efetivados.
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  • CL
    Ferimento por pedra lançada contra ônibus de empresa no RS é considerado acidente de trajeto
    Artigo de Conteúdo Web
    A industriária teve os ossos da face fraturados e ficou com lesões permanentes.
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  • CL
    PT é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral de 2006
    Artigo de Conteúdo Web
    O rapaz, contratado para distribuir panfletos, teve redução neurológica de 25%.
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  • CL
    Portuários avulsos receberão insalubridade por contato habitual com pó de carvão
    Artigo de Conteúdo Web
    Todas as vezes em que prestaram serviços à Usiminas houve contato com o agente insalubre.
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  • CL
    Comerciário soropositivo não consegue comprovar dispensa discriminatória em razão da doença
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa demonstrou que a demissão teve motivações técnicas visando ao enxugamento do quadro.
    scheuermann hiv soropositivo hugo dispensa discriminatória comerciário ricardo reis Notícias: Notícias
  • CL
    JT analisará pedido de indenização de advogado do BESC acusado de recebimento ilegal de honorários
    Artigo de Conteúdo Web
    Como a acusação decorre da relação de emprego, a competência é da Justiça do Trabalho.
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  • CL
    Toyota pagará horas extras por pausas para café no meio da jornada
    Artigo de Conteúdo Web
    Como era acrescido à jornada, o período foi considerado como tempo à disposição do empregador.
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  • CL
    Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa
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  • CL
    Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa
    Artigo de Conteúdo Web
    A Primeira Turma concluiu que a validade dos autos de infração estava condicionada à dupla visita dos auditores, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa.
    scheuermann infração fiscalização hugo nulidade visita microempresa dupla autuação guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    JT afasta caracterização de “truck system” em fornecimento de vale em compras a empregados de supermercados
    Artigo de Conteúdo Web
    O truck system é o sistema pelo qual os trabalhadores são coagidos ou induzidos a gastar seu salário com mercadorias vendidas pelo patrão, tornando-se seu devedor.
    scheuermann hugo supermercado carmem feijó truck system compras Notícias: Notícias
  • CL
    Caixa de supermercado que destratou cliente consegue reverter dispensa motivada
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar de censurável, uma única conduta repreensível da empregada não foi considerada suficiente para sua dispensa por justa causa.
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  • CL
    Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional vai receber indenização substitutiva
    Artigo de Conteúdo Web
    O relator entendeu que foi acidente de trajeto, e que o contrato ainda estava em vigor.
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  • CL
    Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregador deve cuidar do ambiente do trabalho, da saúde, higiene e segurança dos seus trabalhadores.
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  • CL
    GDF responderá subsidiariamente por verba devida a trabalhador contratado por meio de convênio
    Artigo de Conteúdo Web
    A condenação decorreu da falta de fiscalização do governo no cumprimento de suas obrigações
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  • CL
    Cortador de cana consegue reconhecimento de unicidade em sucessivas contratações e dispensas
    Artigo de Conteúdo Web
    A pretensão da empresa era contar com a mão-de-obra em todo ciclo da cana-de-açúcar
    cana de açúcar scheuermann cortador hugo unicidade contratual mario correia Notícias: Notícias
  • CL
    Negada indenização a ex-empregado do BESC que se sentiu ofendido por declaração de presidente à imprensa
    Artigo de Conteúdo Web
    Ao falar sobre novo concurso público, o dirigente disse que “não vai entrar ninguém por bilhetinho de alguém”.
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