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O tema foi discutido em audiência realizada na terça-feira (8) no Núcleo Permanente de Conciliação do TST.

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Gol deve reintegrar comandante demitido pela VRG fora dos critérios previstos em norma coletiva

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A empresa não observou os critérios de precedência estabelecidos em negociação coletiva para dispensa de aeronautas.

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Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação

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Se há desvio de função, a falta de habilitação não afasta o direito ao mesmo salário.

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Tesoureira da CEF pode acumular gratificação de função com adicional de quebra de caixa

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Para a 2ª Turma, os fatores e os objetivos de cada parcela são diversos.

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Rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral

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Para a 1ª Turma, o pedido de indenização não encontra respaldo jurídico.

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Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário 

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A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.

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Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos

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Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista  

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Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação

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As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.

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Mantida ordem de alterar função de empregado que teve quase metade do corpo queimado em acidente

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A decisão, porém, não reconhece de imediato o direito à estabilidade acidentária

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Empregado público receberá diferenças salariais por desvio de função

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No entanto, o reenquadramento foi negado, por ser inconstitucional. 

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TV não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções

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O acúmulo de funções no mesmo setor dá direito apenas ao adicional.

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Jornalista não receberá adicional de acúmulo de função de fotógrafa 

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Segundo o relator, não ficou demonstrada a transcendência da causa

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Exercício de função de caixa da CEF pode ser remunerado por minuto

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Para a 5ª Turma, a norma está dentro do poder diretivo da empregadora 

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TST garante manutenção de função exercida por 30 anos por empregado da ECT

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Para a SDI-1, a regra que afasta o direito à incorporação só vale a partir da Reforma Trabalhista

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Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação

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Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação. 

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Motorista não terá direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão

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Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si

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Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário

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Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida

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Banco poderá abater gratificação de função de valores devidos por horas extras

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A compensação está prevista em norma coletiva

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