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Segundo o relator, a discussão sobre eventual fraude deveria ser feita por meio de outro instrumento processual, a ação revocatória

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Embora a empresa alegasse que a contratação era temporária, a JT entendeu se tratar de fraude à legislação trabalhista

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Segundo o TRT-RS, a empresa tinha ciência da situação econômica precária dos antigos proprietários e se valeu dessa circunstância para adquirir o imóvel por menos da metade do preço.

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O dano moral ocorreu porque, no início da ação penal que investigou o caso e teve o empregado como réu, a empresa não o mencionou como autor da denúncia.

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(Ter, 12 Mar 2013, 10h) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu, por unanimidade, recurso do Unicard Banco Múltiplo S.A. pelo...

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Cooperativa fraudulenta gera vínculo de emprego

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(Qua, 17 Out 2012, 11:51) O município de Porto Alegre foi obrigado a responder subsidiariamente pelas verbas devidas a um trabalhador que prestava serviços por meio da Cooperativa de Autônomos em...

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A Segunda Turma do TST manteve o reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem pago a um ex-jogador do Botafogo, o Scheidt. Os ministros mantiveram decisão do TRT do Rio de Janeiro que...

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A Terceira Turma do TST rejeitou recurso da empresa, que questionava a competência do Ministério Público para mover a ação.

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A condição simultânea de empregado e de sócio de duas empresas do mesmo grupo econômico foi considerada fraude.

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual um ex-diretor-presidente da Bombril S. A. pede indenização por danos morais,...

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um sindicato de trabalhadores e de uma concessionária de transportes urbanos de São Paulo (SP) contra decisão que os...

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A conclusão foi de que a ação trabalhista, ajuizada em MG, foi simulada, a fim de liberar imóveis penhorados em outras ações em SP.

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Para a SDI-2, um segundo acordo dando quitação geral elimina qualquer discussão sobre a existência de lide simulada no primeiro.

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Segundo o relator, o exame da documentação apresentada pode alterar o desfecho da discussão.

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O juízo de primeiro grau constatou a existência de outras ações contra a Ambev com a mesma alegação de manipulação e fraude no ponto eletrônico.

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O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.

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Entre os documentos apresentados na rescisão havia um “pedido de demissão” que o empregado não reconheceu.

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Após entregar os documentos e pedir demissão do emprego anterior, ela foi informada de que não havia vagas para gerente, mas sim para balconista.

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A decisão levou em conta que, na data da alienação do veículo, não havia nenhuma restrição a sua transferência no prontuário do Detran.

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Segundo testemunhas, ele abriu a urna, inseriu algumas cédulas e retirou outras, porque teria interesse em que algumas pessoas não participassem da CIPA.

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