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O depósito foi efetuado em ação trabalhista na qual a CEF foi condenada subsidiariamente por verbas devidas por prestadora de serviços.

cef delaíde scheuermann depósito judicial fernanda loureiro Notícias: Notícias
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Segundo o relator, os servidores de cartórios submetem-se ao regimeda CLT, pois o vínculo se dá com o titular do cartório, não com o Estado.

jt regime competência cartório bresciani clt fernanda loureiro escrevente Notícias: Notícias
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O entendimento da Quarta Turma foi o de que se tratou de mera irregularidade por omissão, e não de erro grosseiro substancial.

dalazen omissão recurso fernanda loureiro fungibilidade adesivo Notícias: Notícias
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A jurisprudência do Tribunal presume como discriminatória a despedida de portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, e a Síndrome de Dependência Alcoólica é catalogada pela...

calsing alcoolismo justa causa dispensa discriminatória porteiro fernanda loureiro crônico revertida Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Segundo os autos, a universidade fiscalizou corretamente o contrato e chegou a pagar o salário dos terceirizados.

aloysio responsabilidade terceirizados salários fernanda loureiro unb fub Notícias: Notícias
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A jurisprudência do TST tem se encaminhando no sentido de privilegiar os princípios do respeito à privacidade e do combate à discriminação.

indenização certidão fernanda loureiro antecedentes criminais exigência mauricio godinho Notícias: Notícias
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A SDI-2 do TST baseou-se em decisão do STF segundo a qual não é necessário processo administrativo para a aplicação da justa causa.

scheuermann justa causa policial administrativa inquérito fernanda loureiro polícia federal advocacia Notícias: Notícias
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A política de desligamento do Banestes baseava-se nos critérios do tempo de serviço e da elegibilidade para a aposentadoria.

discriminação dispensa bresciani idade fernanda loureiro banestes Notícias: Notícias
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O recolhimento das custas não configura renúncia tácita à gratuidade, especialmente porque o pagamento só foi possível em razão de empréstimo bancário.

kátia arruda empréstimo justiça recolhimento fernanda loureiro gratuita custas Notícias: Notícias
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Na ação, o atleta questionou acordo celebrado em 2000 entre o Clube dos Treze, a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e a CBF.

acordo aloysio clube dos 13 direito de arena fernanda loureiro fluminense david frança Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Ela obteve liminar para fazer exame psicotécnico em concurso para a Petrobras, mas não compareceu. Alegando que perdeu a hora por conta do horário de verão, pretendia que a Justiça lhe assegurasse...

rescisória concurso liminar petrobras horário fernanda loureiro brandão claudio verão Notícias: Notícias
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a decisão leva em conta entendimento do STF que afastou a competência da JT em causas envolvendo servidores públicos estatutários.

justiça do trabalho competência eizo ono condições fernanda loureiro a caminho do trabalho bombeiros Notícias: Notícias
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Com a decisão, voltam a ficar paralisadas no estado as manobras de locomotivas realizadas por um único trabalhador.

liminar all emmanoel pereira rs fernanda loureiro locomotiva monocondução Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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No entendimento da Turma, houve cerceamento de defesa na declaração de intempestividade de recurso protocolado dentro do prazo.

intempestividade calsing autos devolução a tarde fernanda loureiro Notícias: Notícias
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Para a SDI, a justa causa fundada em ato de improbidade desconstituído judicialmente gera reflexos na vida do empregado.

justa causa augusto improbidade fernanda loureiro ypioca Notícias: Notícias
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O entendimento foi o de que a absolvição penal não vincula a esfera trabalhista, diante da evidência da conduta faltosa do empregado

dano moral justa causa sentença cláudio brandão fernanda loureiro absolvição criminal Notícias: Notícias
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A decisão ocorreu na sessão de hoje (11) da SDI-2, em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória interposto por uma trabalhadora

ação rescisória justiça embargos fernanda loureiro declaração brandão gratuita claudio Notícias: Notícias
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A incorporação não foi possível porque o artigo 37 da Constituição impede a majoração da remuneração do servidor público a não ser por lei específica.

walmir salário incorporação fernanda loureiro marmitex guarda munnicipal Notícias: Notícias
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O manuseio exigia o uso de luvas impermeáveis ou creme, mas ele recebia da empresa apenas o creme, em quantidade insuficiente para a proteção.

insalubridade adicional mecânico márcio eurico fernanda loureiro manuseio óleo gaxa Notícias: Notícias
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A entidade hospitalar comprovou que os profissionais da saúde atuavam de forma autônoma, ligados a uma cooperativa de médicos

multa vínculo cooperativa hospital valdir florindo fernanda loureiro médicos autônomos Notícias: Notícias

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