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O piloto foi contratado para pilotar avião de pequeno porte para os dirigentes da empresa, que não participou das negociações dos aeronautas. A categoria, porém, tem regulamentação própria.

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Segundo a CLT, a categoria profissional se define pela “similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum".

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No entendimento majoritário da Turma, houve terceirização ilícita de atividade-fim, estando caracterizados os requisitos configuradores da relação de emprego.

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Como profissional liberal, ele integra categoria diferenciada, com estatuto profissional próprio e jornada específica.

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A empresa tentou sem sucesso desconstituir a decisão, já transitada em julgada, por meio de ação rescisória.

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(Ter, 13 ago 2013 13:01:00 +0000) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu nesta terça-feira (13) dirigentes de sindicatos de trabalhadores de...

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(Qui, 23 mai 2013 20:13:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (23), que são aplicáveis as normas...

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Assessora de imprensa não consegue ser enquadrada como jornalista

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O enquadramento resultaria no pagamento de diferenças de horas extras.

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Técnica em ressonância magnética não consegue jornada especial de radiologistas

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A técnica adotada nesse tipo de exame não inclui operações com raios X.

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Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária

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Segundo o relator, “a venda de cartões de crédito, com a marca da loja, ainda que administrados por banco, serve preponderantemente aos objetivos comerciais da loja”.

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Instrutora de inglês pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal

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Segundo o relator, o descumprimento dos requisitos previstos na CLT para o exercício do magistério não impede o enquadramento da instrutora na categoria dos professores.

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Condutores de guindastes e motoristas de canteiros da Odebrecht no PR se enquadram em categoria diferenciada

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Segundo o entendimento do TST, a direção de veículos exige que o empregado tenha formação profissional adequada, independentemente do local onde exerça sua atividade.

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Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor

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A decisão leva em conta que as funções exercidas eram de docência.

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Enquadramento como bancário não se aplica a analista de sistema da Cielo

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A empresa não é instituição financeira, e o enquadramento depende da atividade do empregador.

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Técnico de centro universitário não tem direito a condições específicas de radialista

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A lei que regulamenta a profissão só considera radialista o empregado de empresa de radiodifusão.

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Agente de sociedade de crédito não é enquadrado como financiário

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Serviço de microcrédito produtivo descaracterizou a sociedade como instituição financeira.

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Operador de áudio sem registro profissional consegue enquadramento como radialista

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A função de radialista não pressupõe o registro na Superintendência Regional do Trabalho.

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Vendedor de bebidas não será enquadrado na categoria sindical preponderante da empresa 

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O enquadramento, no caso, leva em conta a categoria diferenciada. 

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Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora

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Ela terá direito aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria.

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Jornada especial não se aplica jornalista de empresa de infraestrutura ferroviária

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Legislação apenas inclui profissionais de empresa não jornalística que tem publicação externa

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