Condutores de guindastes e motoristas de canteiros da Odebrecht no PR se enquadram em categoria diferenciada

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Segundo o entendimento do TST, a direção de veículos exige que o empregado tenha formação profissional adequada, independentemente do local onde exerça sua atividade.

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Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor

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A decisão leva em conta que as funções exercidas eram de docência.

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Enquadramento como bancário não se aplica a analista de sistema da Cielo

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A empresa não é instituição financeira, e o enquadramento depende da atividade do empregador.

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Técnico de centro universitário não tem direito a condições específicas de radialista

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A lei que regulamenta a profissão só considera radialista o empregado de empresa de radiodifusão.

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Agente de sociedade de crédito não é enquadrado como financiário

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Serviço de microcrédito produtivo descaracterizou a sociedade como instituição financeira.

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Operador de áudio sem registro profissional consegue enquadramento como radialista

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A função de radialista não pressupõe o registro na Superintendência Regional do Trabalho.

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A decisão leva em conta a diferença entre as áreas de atuação e os níveis de escolaridade exigidos para o acesso aos cargos.

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Ela pretendia receber o piso nacional do magistério, mas ficou comprovado que nunca exerceu a atividade de docente.

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Embora não seja um estabelecimento de ensino, o SESI desenvolve atividades de educação infantil, ensino fundamental e médio, exigindo, inclusive, habilitação como professor junto ao MEC.

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O entendimento é o de que, independentemente do título sob o qual o profissional foi contratado, é a realidade do contrato de trabalho que define a função de magistério.

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A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou que houve terceirização ilícita por parte do Itaú.

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A Quinta Turma entendeu que ficou demonstrada a existência de atividade econômica na fazenda, mesmo que em caráter não profissional.

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(Qua, 12 Set 2012, 14:05) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que uma empregada do departamento comercial da Empresa Editora A Tarde S.A. não tem direito ao adicional por...

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O entendimento é o de que o trabalhador temporário deve ter o mesmo enquadramento sindical dos empregados da tomadora de serviços.

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O entendimento foi o de que as funções desempenhadas se enquadram na atividade fim do banco.

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Com o reconhecimento da atividade de professor, a representação da categoria passa a ser do Sindicato dos Trabalhadores nas Escolas Particulares de Palmas e Região – SINTEPPAR.

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Programador que convertia música em toques para celular não é enquadrado como músico

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O trabalho do programador não está entre as atividades previstas na lei que regulamenta a profissão de músico.

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Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora

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Ela terá direito aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria.

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Soldador de usina de açúcar é enquadrado como trabalhador urbano

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O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador.

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Vendedor de bebidas não será enquadrado na categoria sindical preponderante da empresa 

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O enquadramento, no caso, leva em conta a categoria diferenciada. 

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