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A Turma entendeu configurado contrato de parceria, além de a comissão recebida pela manicure ser incompatível com a relação de emprego.

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Segundo a decisão, ela deve ser enquadrada como empregada doméstica, profissão regulamentada na Lei 5.859/72.

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Para o TRT-SE, houve desvirtuamento do processo seletivo, pois o trabalhador ficou à disposição dos interesses exclusivos da empregadora.

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A proposta prevê que os advogados possam optar entre a condição de associados, segundo os critérios fixados pela OAB, e o vínculo de emprego.

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A cozinheira engravidou durante o contrato de experiência e foi demitida sem justa causa.

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Dono de bingo terá de reconhecer vínculo de emprego de segurança

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A atividade de segurança não está ligada à contravenção penal.

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Bradesco não indenizará trabalhadora por promessa de emprego frustrada

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Ela foi convidada por supervisores para trabalhar na Bradesco Vida, mas o contrato não se efetivou.

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Mantida decisão que não reconheceu vínculo entre site de compras Peixe Urbano e representante comercial

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A atividade do representante consistia em buscar estabelecimentos comerciais para que eles anunciassem seus produtos no site de compras coletivas.

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O entendimento foi o de que os bilheteiros eram convocados aleatoriamente nos dias de jogos, sem obrigação de comparecer.

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O entendimento foi o de que o médico trabalho para o Txai Resort, em Itacaré, como autônomo, sem subordinação jurídica.

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A jurisprudência do TST considera legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada

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Trabalhadora será indenizada porque empregadora publicou aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença

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O ato foi ilícito porque a publicação em jornal objetivou, unicamente, caracterizar o abandono de emprego sem que este tivesse de fato ocorrido.

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O presidente da companhia, em conversa com outros engenheiros comissionados, disse que o ajuizamento de ação romperia o “elo de confiança” com a empresa.

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O objetivo do curso era a capacitação para o trabalho na ECT, e a bolsa de treinamento tinha características de contrato de emprego.

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Para o TST, havendo os elementos caracterizadores, o reconhecimento do vínculo independe de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do PM.

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Ele apresentou atestados à empresa que comprovavam que ainda estava incapacitado para o trabalho.

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Acordo judicial firmado entre a instituição e o Sinpro-MG garantiu estabilidade por 60 meses, a partir de agosto de 2009. No entanto, ele foi dispensado em julho de 2013.

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Ele alegava que o empregador poderia tê-lo convocado em sua residência, pois conhecia o seu endereço.

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Embora o edital definisse o curso como uma das etapas do concurso, os aprovados trabalharam no período em tempo integral, desenvolvendo atividades típicas dos cargos nos quais seriam efetivados.

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Na chamada "pejotização", o trabalhador é obrigado a criar uma empresa (pessoa jurídica, ou PJ) para prestar serviço autônomo, burlando o cumprimento da lei trabalhista.

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