TST mantém indeferimento de inscrição de candidato com deficiência que apresentou laudo antigo

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O edital exigia laudo médico expedido no máximo 12 meses antes da inscrição.

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Matadouro em zona rural do Pará consegue anular citação por edital

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Após ser devolvida pelos correios, a notificação deveria ter sido apresentada por oficial de justiça.

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Para a SDI-2, a decisão que considerou válida a arrematação nessas condições violou o direito de propriedade, ao devido processo legal e ao contraditório.

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(Seg, 01 Out 2012, 13:12) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Central do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. O motivo da condenação foi...

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Ação de cobrança de contribuição sindical depende de publicação de edital

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(Qua, 10 Out 2012, 06:00) Os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformaram decisão que havia determinado o seguimento de uma ação de cobrança de contribuição sindical...

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O entendimento foi o de que ele já tinha conhecimento de que poderia ir para localidade distinta da escolhida no ato de inscrição, conforme previsão no edital.

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A questão jurídica é tratada em dois processos afetados para apreciação da SDI-1 dentro da sistemática dos recursos de revista repetitivos.

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A Sétima Turma do TST reconheceu que não está previsto em lei a inclusão desses exames no edital de concurso público da companhia elétrica do PI.

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Os editais de intimação abrem prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae.

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O primeiro trata da compatibilidade da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do novo CPC ao processo do trabalho, e o outro da delimitação do conceito de “dono da obra”, previsto na OJ 191.

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O tema é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1, com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos

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Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre RMNR da Petrobras

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O caso foi afetado ao Tribunal Pleno pela sistemática dos recursos repetitivos.

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Publicado edital do 1º Concurso Nacional Unificado para ingresso na magistratura do trabalho

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A inscrição preliminar terá início na próxima terça-feira (4/7) e vai até 2/8.

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Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre cumulação de adicionais da ECT

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A matéria é tratada em processo afetado à SDI-1 dentro da sistemática dos recursos repetitivos.

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Advogado concursado da Eletronorte não tem direito à jornada especial

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O edital previa carga horária de 44 horas semanais.

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Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo

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O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato.

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TST lança edital do 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo

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A premiação faz parte do calendário de celebração dos 80 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil.

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TST abre consulta a desembargadores interessados em preencher vaga de ministro

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As inscrições vão até 31/8.

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Edital de privatização garante a aposentado da CSN direito ao plano de saúde 

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Para a 5ª Turma, há direito adquirido ao benefício.

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Advogado aprovado em concurso com previsão de 40 horas semanais não tem direito a horas extras

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A jornada prevista no edital equivale ao regime de dedicação exclusiva.

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